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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 13 de dezembro de 2021

LEI 388/2021

GABINETE DO PREFEITO

LEI 388/2021

LEI N° 388/2021

“ALTERA OS ANEXOS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

JOSÉ MARINALDO DA CRUZ, Prefeito Constitucional de Logradouro, Estado da Paraíba:

Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - Ficam modificados os anexos da LDO de acordo com os anexos constantes dessa Lei: Demonstrativo I – Metas Anuais, Modificações das Receitas da LDO, Modificações das Despesas de Capital da LDO, Modificações de Programas e Ações Governamentais da LDO;

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Constitucional de Logradouro - PB, 07 de dezembro de 2021.

JOSÉ MARINALDO DA CRUZ

Prefeito Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 3002, em 13 de dezembro de 2021. Código identificador 54C48B70: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.