GABINETE DO PREFEITO · 13 de dezembro de 2021
LEI 388/2021
GABINETE DO PREFEITO
LEI 388/2021
LEI N° 388/2021
“ALTERA OS ANEXOS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
JOSÉ MARINALDO DA CRUZ, Prefeito Constitucional de Logradouro, Estado da Paraíba:
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Ficam modificados os anexos da LDO de acordo com os anexos constantes dessa Lei: Demonstrativo I – Metas Anuais, Modificações das Receitas da LDO, Modificações das Despesas de Capital da LDO, Modificações de Programas e Ações Governamentais da LDO;
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Constitucional de Logradouro - PB, 07 de dezembro de 2021.
JOSÉ MARINALDO DA CRUZ
Prefeito Constitucional