GABINETE DO PREFEITO · 25 de outubro de 2023
LEI Nº 426/2023
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 426/2023
DENOMINA DE ALZIRA RODRIGUES RAMOS, AO ANEXO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, NA COMUNIDADE DO BEIRA RIO, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Constitucional do Município de Logradouro – PB, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em consonância com as demais normas legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Denomina de Alzira Rodrigues Ramos, a Unidade Básica de Saúde, na comunidade do Beira Rio, neste município.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Logradouro - PB, em 24 de outubro de 2023.
JOSÉ MARINALDO DA CRUZ
Prefeito Constitucional