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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 25 de outubro de 2023

LEI Nº 426/2023

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 426/2023

DENOMINA DE ALZIRA RODRIGUES RAMOS, AO ANEXO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, NA COMUNIDADE DO BEIRA RIO, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Constitucional do Município de Logradouro – PB, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em consonância com as demais normas legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º - Denomina de Alzira Rodrigues Ramos, a Unidade Básica de Saúde, na comunidade do Beira Rio, neste município.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Logradouro - PB, em 24 de outubro de 2023.

JOSÉ MARINALDO DA CRUZ

Prefeito Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 3477, em 25 de outubro de 2023. Código identificador 4465EC7B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.