GABINETE DO PREFEITO · 9 de julho de 2025
PUBLIC RATIF INEXIG 019 2025
GABINETE DO PREFEITO
PUBLIC RATIF INEXIG 019 2025
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE LOGRADOURO
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00019/2025
Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00019/2025, fundamentada no Art. 74, inciso III, alínea d, da Lei 14.133/21, que objetiva: Contratação de prestação de Serviços de Engenharia para o acompanhamento e fiscalização das obras da administração municipal frutos de convênios com o Governo do Estado da Paraíba, Ministérios da Saúde, Educação, e contratos de repasse com a Caixa Econômica Federal – CEF, bem como a realização de Serviços de topografia: Levantamentos e Projetos Topográficos planialtimétricos, cadastrais e locação de obras públicas sempre que o Município de Logradouro necessitar; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: JB ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 35.790.846/0001-57 - R$ 60.000,00.
Logradouro - PB, 03 de Julho de 2025
JOSÉ MARINALDO DA CRUZ -
Prefeito