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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 7 de janeiro de 2022

LEI 395/2022

GABINETE DO PREFEITO

LEI 395/2022

LEI N° 395/2022

DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE UM KIT DE EPI – EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL PARA OS ACs/ACEs DO MUNICÍPIO DE LOGRADOURO, ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOSÉ MARINALDO DA CRUZ, Prefeito Constitucional de Logradouro, Estado da Paraíba:

Faço saber que Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art.1° - Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir um KIT de EPI (Equipamentos de Proteção Individual), para os Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias do Município de Logradouro – PB.

Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeitura de Logradouro – PB, em 06 de janeiro de 2022.

JOSÉ MARINALDO DA CRUZ

Prefeito Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 3021, em 7 de janeiro de 2022. Código identificador 2C825732: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.