SETOR DE LICITAÇÕES · 24 de julho de 2026
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00006/2026
SETOR DE LICITAÇÕES
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00006/2026
STADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE LASTRO
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00006/2026
Nos termos dos elementos constantes da Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente à Dispensa de Licitação nº DV00006/2026, fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, que objetiva a contratação de empresa especializada para o fornecimento parcelado de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), acondicionado em botijões de 13 (treze) quilogramas, destinado ao atendimento das necessidades da Administração Pública Municipal e de suas respectivas Secretarias, em conformidade com as normas técnicas e regulamentações vigentes, ADJUDICO o objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de:
REVENDEDORA DE GAS SOUSA LTDA
CNPJ: 01.474.483/0001-29
Valor: R$ 63.488,00 (sessenta e três mil, quatrocentos e oitenta e oito reais).
Lastro/PB, 20 de julho de 2026.
RONALDO GONÇALVES SOARES SOBRINHO
Prefeito Constitucional
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE LASTRO
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento parcelado de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), acondicionado em botijões de 13 (treze) quilogramas, destinado ao atendimento das necessidades da Administração Pública Municipal e de suas respectivas Secretarias, em conformidade com as normas técnicas e regulamentações vigentes.
FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00006/2026, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.
DOTAÇÃO: As despesas decorrentes da contratação correrão por conta das dotações consignadas no Orçamento Geral do Município de Lastro/PB, exercício financeiro de 2026, observadas as seguintes classificações orçamentárias:
22.010 – GABINETE DO PREFEITO
04.122.2002.2002 – Manutenção do Gabinete do Prefeito
Fonte: 15001000 – Recursos Livres (Ordinário)
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.99 – Material de Consumo.
22.020 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.2002.2005 – Manutenção dos Serviços Administrativos
Fonte: 15001000 – Recursos Livres (Ordinário)
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.99 – Material de Consumo.
22.030 – SECRETARIA DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PÚBLICO
04.123.2002.2009 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento Público
Fonte: 15001000 – Recursos Livres (Ordinário)
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.99 – Material de Consumo.
22.040 – SECRETARIA DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL
08.244.2002.2011 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Assistência Social
Fonte: 15001000 – Recursos Livres (Ordinário)
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.99 – Material de Consumo.
22.050 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12.122.2002.2024 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal da Educação
Fonte: 15001001 – Recursos não Vinculados de Impostos – MDE
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.99 – Material de Consumo.
22.060 – SECRETARIA DO ESPORTE E LAZER
27.812.1008.2094 – Manutenção e Administração do Campo de Futebol
Fonte: 15001000 – Recursos Livres (Ordinário)
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.99 – Material de Consumo.
22.070 – SECRETARIA DE SAÚDE
10.122.1005 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde
Fonte: 15001002 – Recursos não Vinculados de Impostos – Saúde
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.99 – Material de Consumo.
22.080 – SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
15.122.2002 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Infraestrutura
Fonte: 15001000 – Recursos Livres (Ordinário)
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.99 – Material de Consumo.
22.090 – SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
20.122.2002 – Manutenção das Atividades da Secretaria
Fonte: 15001000 – Recursos Livres (Ordinário)
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.99 – Material de Consumo.
22.120 – SECRETARIA DE TRANSPORTES
26.122.2002 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Transportes
Fonte: 15001000 – Recursos Livres (Ordinário)
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.99 – Material de Consumo.
22.130 – SECRETARIA DE TURISMO E COMUNICAÇÃO
23.695.1007.2052 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal do Turismo e Comunicação
Fonte: 15001000 – Recursos Livres (Ordinário).
VIGÊNCIA: Até 20 de julho de 2027.
PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Lastro e REVENDEDORA DE GAS SOUSA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.474.483/0001-29.
CONTRATO: Nº 00052/2026.
VALOR: R$ 63.488,00 (sessenta e três mil, quatrocentos e oitenta e oito reais).
DATA DA ASSINATURA: 20 de julho de 2026.