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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 15 de dezembro de 2023

RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00005/2023

GABINETE DO PREFEITO

RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00005/2023

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00005/2023, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA A PRODUÇÃO DE DOCUMENTOS, REALIZAÇÃO DE ATOS E ACOMPANHAMENTO DE PROCEDIMENTOS PARA IMPLANTAÇÃO DAS AÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 195/2022 DE 08 DE JULHO DE 2022, A LEI PAULO GUSTAVO; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA ***.***.***-** - R$ 10.500,00.

Lastro - PB, 07 de Dezembro de 2023

ATHAIDE GONÇALVES DINIZ

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 3512, em 15 de dezembro de 2023. Código identificador FC759E8E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.