SETOR DE LICITAÇÕES · 28 de agosto de 2025
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 00061/2023 – CPL PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 230505TP00004-002.25 MODALIDADE DE LICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇOS Nº 00004/2022
SETOR DE LICITAÇÕES
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 00061/2023 – CPL PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 230505TP00004-002.25 MODALIDADE DE LICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇOS Nº 00004/2022
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 00061/2023 – CPL
Processo Administrativo: nº 230505TP00004-002.25
Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 00004/2022
Contratante: Prefeitura Municipal de Lastro/PB
Contratada: Freitas Serviços de Engenharia Ltda – CNPJ nº 26.743.365/0001-08
Objeto: Construção de Escola Padrão FNDE, com 06 salas de aula, localizada no Sítio Boa Esperança, Zona Rural de Lastro/PB.
Finalidade do Aditivo: Reajuste de valor contratual com base no INCC, referente ao período de 05/05/2025 a 05/05/2026, visando a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
Valor do Reajuste: Acréscimo de R$ 175.275,31 (cento e setenta e cinco mil, duzentos e setenta e cinco reais e trinta e um centavos).
Valor Global Atualizado do Contrato: R$ 2.228.961,64 (dois milhões, duzentos e vinte e oito mil, novecentos e sessenta e um reais e sessenta e quatro centavos).
Vigência: Até 07/06/2026.
Fundamento Legal: Art. 65, inciso I, alínea “b” e §1º da Lei nº 8.666/1993, c/c cláusula contratual específica de reajuste.
Fonte de Recursos: O valor do reajuste será pago com recursos próprios do Município de Lastro/PB.
Data da Assinatura: 27 de agosto de 2025.
Prefeitura Municipal de Lastro/PB
RONALDO GONÇALVES SOARES SOBRINHO –
Prefeito Constitucional