GABINETE DO PREFEITO · 6 de setembro de 2023
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 00010/2023
GABINETE DO PREFEITO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 00010/2023
Ao primeiro dia do mês de Junho de 2023, na sede do Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Lastro, Estado da Paraíba, localizada na Rua Pedro Abrantes Ferreira - Centro - Lastro - PB, nos termos da Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº 7.892, de 23 de Janeiro de 2013; Decreto Municipal nº 13, de 01 de Fevereiro de 2017; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Presencial nº 00010/2023 que objetiva o registro de preços para: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de pneus e acessórios novos de primeira linha de fabricação, de forma parcelada, destinados a manutenção das atividades de diversas secretarias do município de Lastro/PB; resolve registrar o preço nos seguintes termos:
Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: PREFEITURA MUNICIPAL DE LASTRO - CNPJ nº 08.999.716/0001-56.
VENCEDOR: DANILO JOSE MARTINS DA SILVA PNEUMATICOS
CNPJ: 36.301.571/0001-03
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
MARCA
UNID.
QUANT.
P.UNIT.
P.TOTAL
1
PNEU MODELO 275/80 R 22.5
ANTEO
UND
58
3.450,00
200.100,00
2
PNEU MODELO 900 – 20
ANTEO
UND
20
1.870,00
37.400,00
3
PNEU MODELO 215/75 R 17,5
AUSTONE
UND
28
1.850,00
51.800,00
4
PNEU MODELO 750 – 16 LT
ANTEO
UND
26
1.170,00
30.420,00
5
PNEU MODELO 235/75 R.17,5
AUSTONE
UND
14
2.500,00
35.000,00
6
PNEU MODELO 175/70 R.14
KOOLER
UND
32
540,00
17.280,00
7
PNEU MODELO 185/70 R.14
WESTLAKE
UND
8
580,00
4.640,00
8
PNEU MODELO 165/70 R.13
KOOLER
UND
8
515,00
4.120,00
9
PNEU MODELO 195/60 –15
AUSTONE
UND
12
570,00
6.840,00
10
PNEU MODELO 265/70 – 16
ECOVISION
UND
12
1.700,00
20.400,00
11
PNEU MODELO 225/65 – 16
COMPASAL
UND
12
1.200,00
14.400,00
12
PNEU MODELO 17.5 – 25 12L
TITAN
UND
4
6.950,00
27.800,00
13
PNEU MODELO 14.00 – 24
TITAN
UND
6
5.450,00
32.700,00
14
PNEU MODELO 18.4 – 30
TITAN
UND
2
6.950,00
13.900,00
15
PNEU MODELO 12.5/8 – 18
TITAN
UND
2
3.150,00
6.300,00
16
PNEU MODELO 19.5 L – 24
TITAN
UND
2
7.200,00
14.400,00
17
PNEU MODELO 275–18 – MOTO
MAGGION
UND
4
250,00
1.000,00
18
PNEU MODELO 9090–18 – MOTO
MAGGION
UND
4
210,00
840,00
19
PNEU MODELO 9090–21 – MOTO
MAGGION
UND
4
345,00
1.380,00
20
PNEU MODELO 120.80–18 – MOTO
MAGGION
UND
4
320,00
1.280,00
21
CÂMARA DE AR MODELO 900 – 20
MAGGION
UND
12
190,00
2.280,00
22
CÂMARA DE AR MODELO 750 – 16 LT
MAGGION
UND
16
110,00
1.760,00
23
CÂMARA DE AR MODELO 14.00 – 24
MAGGION
UND
16
600,00
9.600,00
24
CÂMARA DE AR MODELO 18.4 – 30
TORTUGA
UND
4
700,00
2.800,00
25
PROTETOR DE CÂMARA MODELO 900 – 20
TOC TEC
UND
12
60,00
720,00
26
PROTETOR DE CÂMARA MODELO 750 – 16 LT
TOC TEC
UND
16
48,00
768,00
TOTAL
539.928,00
CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS:
A referida Ata de Registro de Preços terá a vigência de 12 (doze) meses, considerados da data de publicação de seu extrato na imprensa oficial.
A existência de preços registrados não obriga a Prefeitura Municipal de Lastro firmar contratações oriundas do Sistema de Registro de Preços ou nos quantitativos estimados, facultando-se a realização de licitação específica para aquisição pretendida, assegurada preferência ao fornecedor registrado em igualdade de condições, sem que caiba direito a recurso ou indenização.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:
A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através do respectivo Pedido de Compra, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que a precedeu, modalidade Pregão Presencial nº 00010/2023, parte integrante do presente instrumento de compromisso. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada:
Pela Prefeitura Municipal de Lastro, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representada pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa.
O usuário da ata, sempre que desejar efetivar a contratação do objeto registrado, fará através de solicitação ao gerenciador do sistema de registro de preços, mediante processo regular.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONTRATAÇÃO:
As obrigações decorrentes da execução do objeto deste certame, constantes da Ata de Registro de Preços, serão firmadas com o fornecedor registrado, observadas as condições estabelecidas no presente instrumento e nas disposições do Art. 62, da Lei 8.666/93, e a contração será formalizada por intermédio de:
Pedido de Compra quando o objeto não envolver obrigações futuras, inclusive assistência e garantia.
Pedido de Compra e Contrato, quando presentes obrigações futuras.
O prazo para retirada do Pedido de Compra, será de 05 (cinco) dias consecutivos, considerados da data da convocação.
O quantitativo do objeto a ser executado será exclusivamente o fixado no correspondente Pedido de Compra e observará, obrigatoriamente, o valor registrado na respectiva Ata.
Não atendendo à convocação para retirar o Pedido de Compra, e ocorrendo esta dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o licitante perderá todos os direitos que porventura tenha obtido como vencedor da licitação.
É permitido ao Órgão Realizador do Certame, no caso do licitante vencedor não comparecer para retirar o Pedido de Compra no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação e sucessivamente, para fazê-lo em igual prazo do licitante vencedor, aplicadas aos faltosos às penalidades cabíveis.
O contrato ou instrumento equivalente, decorrente do presente certame, deverá ser assinado no prazo de validade da respectiva Ata de Registro de Preços.
O contrato que eventualmente venha a ser assinado pelo licitante vencedor, poderá ser alterado com a devida justificativa, unilateralmente pelo Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos previstos no Art. 65 e será rescindido, de pleno direito, conforme o disposto nos Arts. 77, 78 e 79, todos da Lei 8.666/93; e realizado na forma de fornecimento parcelada.
A supressão do item registrado poderá ser total ou parcial, a critério do gerenciador do sistema, considerando-se o disposto no Art. 15, § 4º, da 8.666/93.
CLÁUSULA QUARTA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:
Quem, convocado dentro do prazo de validade da respectiva ata de registro de preços, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar–se de modo inidôneo, declarar informações falsas ou cometer fraude fiscal, garantido o direito à ampla defesa, ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e, será descredenciado do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores SICAF do Governo Federal e de sistemas semelhantes mantidos por Estados, Distrito Federal ou Municípios, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas no respectivo Edital e das demais cominações legais.
As referidas sanções descritas também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva que, convocados, não honrarem o compromisso assumido sem justificativa ou com justificativa recusada pela Administração.
A recusa injusta em deixar de cumprir as obrigações assumidas e preceitos legais, sujeitará o Contratado, garantida a prévia defesa, às seguintes penalidades previstas nos Arts. 86 e 87, da Lei 8.666/93: a – advertência; b – multa de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) aplicada sobre o valor do contrato por dia de atraso na entrega, no início ou na execução do objeto ora contratado; c – multa de 10% (dez por cento) sobre o valor contratado pela inexecução total ou parcial do contrato; d – simultaneamente, qualquer das penalidades cabíveis fundamentadas na Lei 8.666/93 e na Lei 10.520/02.
Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido no prazo de 15 (quinze) dias após a comunicação ao Contratado, será automaticamente descontado da primeira parcela do pagamento a que o Contratado vier a fazer jus, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou, quando for o caso, cobrado judicialmente.
Após a aplicação de quaisquer das penalidades previstas, realizar–se–á comunicação escrita ao Contratado, e publicado na imprensa oficial, excluídas as penalidades de advertência e multa de mora quando for o caso, constando o fundamento legal da punição, informando ainda que o fato será registrado e publicado no cadastro correspondente.
CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
Integram esta Ata, o Edital do Pregão Presencial nº 00010/2023 e seus anexos, e a seguinte proposta vencedora do referido certame:
- DANILO JOSE MARTINS DA SILVA PNEUMATICOS.
CNPJ: 36.301.571/0001-03.
Item(s): 1 - 2 - 3 - 4 - 5 - 6 - 7 - 8 - 9 - 10 - 11 - 12 - 13 - 14 - 15 - 16 - 17 - 18 - 19 - 20 - 21 - 22 - 23 - 24 - 25 - 26.
Valor: R$ 539.928,00.
CLÁUSULA SEXTA - DO FORO:
Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Sousa.
ATHAIDE GONÇALVES DINIZ
DANILO JOSE MARTINS DA SILVA PNEUMATICOS
Prefeito