GABINETE DO PREFEITO · 7 de maio de 2024
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00010/2024
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00010/2024
CONTRATO Nº 00091/2022
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE LASTRO e FARMACIA MOURA LTDA. OBJETO: 1.1 - O prazo de vigência previsto no contrato n° 00091/2022, fica prorrogado para até 31 de dezembro de 2024. 1.2 - O presente Termo Aditivo consiste na alteração do valor do contrato n° 00091/2022, com acréscimo de R$ 93.689,73, totalizando o valor R$ 1.206.646,35, conforme planilha orçamentária de acréscimos de serviços elaborada pelo Setor de Engenharia da Prefeitura. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dar-se-á alteração do valor do contrato, nos termos do Art. 65, I, “a” e “b”, §1º c/c Art. 57, §1º, IV da Lei 8.666/93, em decorrência de acréscimos de quantitativos de serviços não previstos no contrato original, conforme foi apurado em processo administrativo.
Lastro - PB, 03 de maio de 2024.
ATHAIDE GONÇALVES DINIZ.
Prefeito Municipal