SETOR DE LICITAÇÕES · 28 de janeiro de 2025
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00005/2025
SETOR DE LICITAÇÕES
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00005/2025
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE LASTRO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO: Exposição de Motivos nº IN00005/2025. OBJETO: Contratação de serviços advocatícios voltada às demandas da Secretaria de Saúde do Município de Lastro. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso III, alínea e, da Lei 14.133/21; e Lei Federal nº 14.039/20. AUTORIZAÇÃO: Secretaria Municipal de Saúde. RATIFICAÇÃO: Prefeito Constitucional, em 23/01/2025.
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00005/2025
Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00005/2025, que objetiva: Contratação de serviços advocatícios voltada às demandas da Secretaria de Saúde do Município de Lastro; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: ANDRE ABRANTES GERMANO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - R$ 60.000,00.
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: Contratação de serviços advocatícios voltada às demandas da Secretaria de Saúde do Município de Lastro. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00005/2025. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 22.150 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LASTRO – FMS 22.070 SECRETARIA DE SAUDE 10 122 2002 2096 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 3390.39 99OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. VIGÊNCIA: até 23/01/2026.PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Lastro e: CT Nº 00023/2025 - 23.01.25 - ANDRE ABRANTES GERMANO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - R$ 60.000,00.
Lastro - PB, 23 de Janeiro de 2025
RONALDO GONÇALVES SOARES SOBRINHO -
Prefeito Constitucional