SETOR DE LICITAÇÕES · 3 de abril de 2025
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO: EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS Nº DP00010/2025
SETOR DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO: EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS Nº DP00010/2025
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DP00010/2025
Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DP00010/2025, fundamentada no Art. 75, inciso IX, da Lei 14.133/21, que objetiva: Contratação de Instituição Financeira Pública legalmente autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil, para prestação dos serviços de processamento dos créditos provenientes da FOLHA DE PAGAMENTO de pessoal, gerada pela Prefeitura Municipal de Lastro, pelo período de 05 (cinco anos), conforme especificações contidas no Termo de Referência regida pelo artigo 75, IX, da Lei nº 14.133/21; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - R$ 55.352,06.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO: Exposição de Motivos nº DP00010/2025. OBJETO: Contratação de Instituição Financeira Pública legalmente autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil, para prestação dos serviços de processamento dos créditos provenientes da FOLHA DE PAGAMENTO de pessoal, gerada pela Prefeitura Municipal de Lastro, pelo período de 05 (cinco anos), conforme especificações contidas no Termo de Referência regida pelo artigo 75, IX, da Lei nº 14.133/21. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso IX, da Lei 14.133/21. AUTORIZAÇÃO: Secretaria Municipal de Administração. RATIFICAÇÃO: Prefeito Constitucional, em 02/04/2025.
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO - DISPENSA Nº DP00010/2025
Nos termos da norma vigente e observado o disposto no respectivo processo, que objetiva: Contratação de Instituição Financeira Pública legalmente autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil, para prestação dos serviços de processamento dos créditos provenientes da FOLHA DE PAGAMENTO de pessoal, gerada pela Prefeitura Municipal de Lastro, pelo período de 05 (cinco anos), conforme especificações contidas no Termo de Referência regida pelo artigo 75, IX, da Lei nº 14.133/21; DESIGNO os servidores Erivanilda Feitosa da Silva, Gestora de Contratos, como Gestora; e Judivan Barbosa Dantas Junior, Fiscal de Contratos, para Fiscal, do contrato decorrente da Dispensa nº DP00010/2025, especialmente para acompanhar e fiscalizar a execução do referido contrato, respectivamente.
Lastro - PB, 02 de Abril de 2025
RONALDO GONÇALVES SOARES SOBRINHO –
Prefeito Constitucional