GABINETE DO PREFEITO · 15 de dezembro de 2023
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO Nº 20017/2023
GABINETE DO PREFEITO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO Nº 20017/2023
Aos 14 dias do mês de Dezembro de 2023, na sede do Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Lastro, Estado da Paraíba, localizada na Rua Pedro Abrantes Ferreira - Centro - Lastro - PB, nos termos da Decreto Federal nº 7.892, de 23 de Janeiro de 2013; Decreto Municipal nº 13, de 01 de Fevereiro de 2017; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Presencial nº 00017/2023 que objetiva o registro de preços para: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de carnes, frangos e derivados, destinados a manutenção das atividades de diversas secretarias do Município de Lastro/PB; resolve registrar o preço nos seguintes termos:
Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: PREFEITURA MUNICIPAL DE LASTRO - CNPJ nº 08.999.716/0001-56.
VENCEDOR: THIAGO GOMES BARBOSA COMERCIO
CNPJ: 31.860.198/0001-07
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
MARCA
UNID.
QUANT.
P.UNIT.
P.TOTAL
3
Charque bovino pacote 500g. Preparada de carne bovina tipo ponta de agulha de boa qualidade salgada, curando, seca, de consistência firme, com cor, cheiro e sabor próprios isenta de sujidades, parasitas e materiais e matérias estranhos, embalada a vácuo, em saco plástico transparente e atóxicos com 500g, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, marcas e carimbos oficiais, de acordo com as portarias do Ministério da Agricultura, DIPOA n. 304 de 20/04/96 e n.145 de 22/04/98, Resolução da ANVISA n.105 de 19/05/99.
PCT
600
16,94
10.164,00
5
Peixe em filé, tipo TILÁPIA, congelado, limpo, compactado, com cor, cheiro e sabor próprios, sem manchas esverdeadas e parasitas, acondicionando em saco próprio e transparente, atóxico, hermeticamente fechado, com condições deverão estar em conformidade com a NTA 09 (Decreto nº 12.486 de 20/10/78 e Decreto do M.A 2.244/91).
KG
300
25,90
7.770,00
7
HAMBURGUER COZIDO CONGELADO MISTO. Hambúrguer; de carne bovina, carne de peru e cane de frango,(com sal); pesando no mínimo 52 g cada; acondicionado em caixas de no mínimo 36 (trinta e seis) unidades; congelado; com aspecto, cor, cheiro e sabor próprio; livre de sujidades, larvas e parasitas; rotulo contendo, fabricação/validade/peso/carimbo do SIF; e suas condições deverão estar de acordo com a NTA76(dec.12486 de 20/10/78) e (ma.2244/97); produto sujeito a verificação no ato da entrega aos procedimentos administrativos determinados pela legislação vigente.
CX
80
53,90
4.312,00
8
Linguiça calabresa, apresentação inteiro, congelado. Características adicionais: firme, não pegajoso, isento de manhas esverdeadas, com aspecto, cor, cheiro e sabor próprios, validade mínima de 180 dias. 1ª qualidade. Embalagem em filme de PVC transparente ou saco plástico transparente, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, data de fabricação, marcas e carimbos oficiais, de acordo com as Portarias do Ministério da Agricultura, DIPOA n.304, de 22/04/96 e n.145, de 22/04/98, da Resolução ANVISA n.105, de 19/05/99 e nº registro no SIF, SIE ou SIM.
KG
300
29,80
8.940,00
9
Mortadela, apresentação fatiada, entregue em bandejas revestidas de filmes plásticos com pesando 500g, congelado. Características adicionais: firme, não pegajoso, isento de manhas esverdeadas, com aspecto, cor, cheiro e sabor próprios, validade mínima de 180 dias. 1ª qualidade. Embalagem em filme de PVC transparente ou saco plástico transparente, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, data de fabricação, marcas e carimbos oficiais, de acordo com as Portarias do Ministério da Agricultura, DIPOA n.304, de 22/04/96 e n.145, de 22/04/98, da Resolução ANVISA n.105, de 19/05/99 e nº registro no SIF, SIE ou SIM.
KG
500
9,95
4.975,00
11
PRESUNTO MAGRO COZIDO FATIADO; Produto de primeira qualidade; proveniente de carne suína 100% pernil, sal, especiarias naturais e aditivos permitidos pela legislação vigente SEM ADIÇÃO DE GLÚTEN; sem capa de gordura; baixo teor de sódio; com aspecto, cheiro, cor e sabor próprios; isento de sujidades, parasitas e larvas; deverão estar fatiados, em fatias de aproximadamente 20 g cada, resfriados e divididos em saco plástico leitoso, atóxico, a vácuo ou cryovac, lacrada, sem sinais de rachaduras na superfície, sem furos e sem acúmulos com rótulo adesivo em pacotes de 50 fatias. Embalagem: Resistente ao transporte e armazenamento, contendo peso líquido de aproximadamente 1 kg (um) para os pacotes com 50 fatias. Embalagem Secundária: Caixa de papelão ondulado resistente ao impacto e às condições de estocagem e armazenamento totalmente lacradas com fita adesiva ou similar, garantindo a integridade do produto durante todo seu período de validade com peso mínimo de 6 (seis) quilos e máximo 12 (doze) quilos por embalagem. Validade: Deverá ter validade mínima de 45 dias (quarenta e cinco) a partir da data de fabricação. Fabricação: O produto não deverá ter data de fabricação anterior a 15 (quinze) dias da data da entrega. Rotulagem: Deverá estar em acordo c/ o regulamento vigente na instrução normativa nº 22, de 24/11/05 regulamento técnico para Rotulagem do Produto de Origem Animal embalado. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
KG
350
23,90
8.365,00
12
Queijo tipo coalho, produto de 1ª qualidade, não sendo tolerada a presença de manchas estranhas ou coloração sem uniformidade. Embalagem em filme PVC ou em saco plástico transparente, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, marcas e carimbos oficiais, de acordo com as portarias do Ministério da Agricultura, DIPOA n. 304 de 22/04/96 e n. 145 de 22/04/98, Resolução da ANVISA n. 105 de 19/05/99.
KG
300
42,80
12.840,00
13
Queijo Tipo Mussarela, Fatiado, devendo entregar em bandeja com 500 gramas, identificado individualmente com etiqueta, contendo informações técnicas estabelecidas em legislação pertinente ao produto. Características Adicionais: produto próprio para consumo humano e em conformidade com a legislação em vigor.
KG
300
42,85
12.855,00
14
Salsicha preparada com carnes em perfeito estado de conservação, não sendo tolerada a presença de manchas esverdiadas ou coloração sem uniformidade. Embalagem em filme PVC ou em saco plástico transparente, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, marcas e carimbos oficiais, de acordo com as portarias do Ministério da Agricultura, DIPOA n. 304 de 22/04/96 e n. 145 de 22/04/98, Resolução da ANVISA n. 105 de 19/05/99.
KG
250
10,95
2.737,50
19
Linguiça tipo mista, Características adicionais: firme, não pegajoso, isento de manhas esverdeadas, com aspecto, cor, cheiro e sabor próprios, validade mínima de 180 dias. 1ª qualidade. Embalagem em filme de PVC transparente ou saco plástico transparente, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, data de fabricação, marcas e carimbos oficiais, de acordo com as Portarias do Ministério da Agricultura, DIPOA n.304, de 22/04/96 e n.145, de 22/04/98, da Resolução ANVISA n.105, de 19/05/99 e nº registro no SIF, SIE ou SIM.
KG
400
21,95
8.780,00
20
Peixe em filé, tipo merluza, congelado, limpo, compactado, com cor, cheiro e sabor próprios, sem manchas esverdeadas e parasitas, acondicionando em saco próprio e transparente, atóxico, hermeticamente fechado, com condições deverão estar em conformidade com a NTA 09 (Decreto nº 12.486 de 20/10/78 e Decreto do M.A 2.244/91)
KG
300
34,75
10.425,00
TOTAL
92.163,50
CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS:
A referida Ata de Registro de Preços terá a vigência de 12 (doze) meses, considerados da data de publicação de seu extrato na imprensa oficial.
A existência de preços registrados não obriga a Prefeitura Municipal de Lastro firmar contratações oriundas do Sistema de Registro de Preços ou nos quantitativos estimados, facultando-se a realização de licitação específica para aquisição pretendida, assegurada preferência ao fornecedor registrado em igualdade de condições, sem que caiba direito a recurso ou indenização.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:
A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através do respectivo Pedido de Compra, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que a precedeu, modalidade Pregão Presencial nº 00017/2023, parte integrante do presente instrumento de compromisso. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada:
Pela Prefeitura Municipal de Lastro, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representada pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa.
O usuário da ata, sempre que desejar efetivar a contratação do objeto registrado, fará através de solicitação ao gerenciador do sistema de registro de preços, mediante processo regular.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONTRATAÇÃO:
As obrigações decorrentes da execução do objeto deste certame, constantes da Ata de Registro de Preços, serão firmadas com o fornecedor registrado, observadas as condições estabelecidas no presente instrumento e nas disposições do Art. 62, da Lei 8.666/93, e a contração será formalizada por intermédio de:
Pedido de Compra quando o objeto não envolver obrigações futuras, inclusive assistência e garantia.
Pedido de Compra e Contrato, quando presentes obrigações futuras.
O prazo para retirada do Pedido de Compra, será de 05 (cinco) dias consecutivos, considerados da data da convocação.
O quantitativo do objeto a ser executado será exclusivamente o fixado no correspondente Pedido de Compra e observará, obrigatoriamente, o valor registrado na respectiva Ata.
Não atendendo à convocação para retirar o Pedido de Compra, e ocorrendo esta dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o licitante perderá todos os direitos que porventura tenha obtido como vencedor da licitação.
É permitido ao Órgão Realizador do Certame, no caso do licitante vencedor não comparecer para retirar o Pedido de Compra no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação e sucessivamente, para fazê-lo em igual prazo do licitante vencedor, aplicadas aos faltosos às penalidades cabíveis.
O contrato ou instrumento equivalente, decorrente do presente certame, deverá ser assinado no prazo de validade da respectiva Ata de Registro de Preços.
O contrato que eventualmente venha a ser assinado pelo licitante vencedor, poderá ser alterado com a devida justificativa, unilateralmente pelo Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos previstos no Art. 65 e será rescindido, de pleno direito, conforme o disposto nos Arts. 77, 78 e 79, todos da Lei 8.666/93.
A supressão do item registrado poderá ser total ou parcial, a critério do gerenciador do sistema, considerando-se o disposto no Art. 15, § 4º, da 8.666/93.
CLÁUSULA QUARTA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:
Quem, convocado dentro do prazo de validade da respectiva ata de registro de preços, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar–se de modo inidôneo, declarar informações falsas ou cometer fraude fiscal, garantido o direito à ampla defesa, ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e, será descredenciado do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores SICAF do Governo Federal e de sistemas semelhantes mantidos por Estados, Distrito Federal ou Municípios, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas no respectivo Edital e das demais cominações legais.
As referidas sanções descritas também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva que, convocados, não honrarem o compromisso assumido sem justificativa ou com justificativa recusada pela Administração.
A recusa injusta em deixar de cumprir as obrigações assumidas e preceitos legais, sujeitará o Contratado, garantida a prévia defesa, às seguintes penalidades previstas nos Arts. 86 e 87, da Lei 8.666/93: a – advertência; b – multa de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) aplicada sobre o valor do contrato por dia de atraso na entrega, no início ou na execução do objeto ora contratado; c – multa de 10% (dez por cento) sobre o valor contratado pela inexecução total ou parcial do contrato; d – simultaneamente, qualquer das penalidades cabíveis fundamentadas na Lei 8.666/93 e na Lei 10.520/02.
Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido no prazo de 15 (quinze) dias após a comunicação ao Contratado, será automaticamente descontado da primeira parcela do pagamento a que o Contratado vier a fazer jus, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou, quando for o caso, cobrado judicialmente.
Após a aplicação de quaisquer das penalidades previstas, realizar–se–á comunicação escrita ao Contratado, e publicado na imprensa oficial, excluídas as penalidades de advertência e multa de mora quando for o caso, constando o fundamento legal da punição, informando ainda que o fato será registrado e publicado no cadastro correspondente.
CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
Integram esta Ata, o Edital do Pregão Presencial nº 00017/2023 e seus anexos, e a seguinte proposta vencedora do referido certame:
- THIAGO GOMES BARBOSA COMERCIO.
CNPJ: 31.860.198/0001-07.
Item(s): 3 - 5 - 7 - 8 - 9 - 11 - 12 - 13 - 14 - 19 - 20.
Valor: R$ 92.163,50.
CLÁUSULA SEXTA - DO FORO:
Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Sousa.
Lastro - PB, 14 de Dezembro de 2023
ATHAIDE GONÇALVES DINIZ
Prefeito