SETOR DE LICITAÇÕES · 29 de outubro de 2026
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO
SETOR DE LICITAÇÕES
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO
PARTES CONTRATANTES: Município de Lastro/PB, inscrito no CNPJ n° 08.999.716/0001-56, e AGAPE LOCAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ n° 59.146.888/0001 18.
ORIGEM: Pregão Presencial n° 00020/2025, vinculado ao Processo Administrativo n° 250701PP00020.
CONTRATO ORIGINÁRIO: Contrato n° 00125/2025-SDC.
OBJETO DO ADITAMENTO: Prorrogação exclusiva da vigência do Contrato n° 00125/2025-SDC por mais 12 (doze) meses, sem aplicação de reajuste, permanecendo inalterado o objeto contratual relativo à locação de caminhão com operacional compactador de lixo, com capacidade de 9 m3, destinado à coleta de resíduos sólidos urbanos e rurais no Município de Lastro/PB.
NOVA VIGÊNCIA: de 18 de julho de 2026 a 18 de julho de 2027.
VALOR MENSAL MANTIDO: R$ 19.550,00 (dezenove mil quinhentos e cinquenta reais). VALOR ESTIMADO PARA O PERÍODO PRORROGADO: R$ 234.600,00 (duzentos e trinta e quatro mil e seiscentos reais), correspondente às 12 (doze) mensalidades do novo período de vigência.
FUNDAMENTO LEGAL E CONTRATUAL: art. 107 da Lei Federal n° 14.133/2021 e Cláusula Sétima do Contrato n° 00125/2025-SDC.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da prorrogação correrão por conta das dotações próprias da Secretaria Municipal de Infraestrutura, observada a classificação orçamentária pertinente e a correspondente emissão dos empenhos em cada exercício financeiro.
RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas todas as demais cláusulas, condições e obrigações do Contrato n° 00125/2025-SDC não expressamente modificadas pelo presente aditamento, bem como permanecem preservados os efeitos do apostilamento anteriormente formalizado e publicado em 11/06/2026, relativo à identificação do veículo utilizado na execução contratual.
SIGNATÁRIOS: RONALDO GONÇALVES SOARES SOBRINHO, pelo CONTRATANTE, e ALEXSANDRO DANTAS DE FIGUEIREDO, pela CONTRATADA.
Lastro - PB, 17 de julho de 2026
RONALDO GONÇALVES SOARES SOBRINHO
Prefeito Constitucional do Município de Lastro