SETOR DE LICITAÇÕES · 9 de setembro de 2026
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 00139/2025-SDC
SETOR DE LICITAÇÕES
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 00139/2025-SDC
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 00139/2025-SDC
OBJETO DO CONTRATO: Contratação de serviço de confecção de material gráfico destinado a todas as Secretarias do Município de Lastro/PB.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021 e Cláusula Sétima do Contrato nº 00139/2025-SDC.
LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação nº DV00015/2025.
PROCESSO ADMINISTRATIVO ORIGINÁRIO: nº 250812DV00015.
CONTRATO: nº 00139/2025-SDC.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Lastro/PB – CNPJ nº 08.999.716/0001-56.
CONTRATADA: MULTIGRAF SOUSA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA – CNPJ nº 36.585.724/0001-91.
FINALIDADE DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO: Prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com renovação, para o novo período, dos quantitativos originalmente contratados, mantidos os preços unitários atualmente praticados e sem aplicação de reajuste no presente aditamento.
PERÍODO DE VIGÊNCIA PRORROGADA: de 29 de agosto de 2026 a 28 de agosto de 2027.
VALOR MÁXIMO ESTIMADO DO PERÍODO PRORROGADO: R$ 51.435,00 (cinquenta e um mil, quatrocentos e trinta e cinco reais).
O valor indicado constitui limite máximo estimado para o período prorrogado, não representando obrigação de consumo integral pela Administração, ficando a execução condicionada às demandas efetivamente formuladas, aos serviços regularmente executados e à correspondente disponibilidade orçamentária.
REAJUSTE: Não haverá aplicação de reajuste de preços no presente Termo Aditivo, permanecendo mantidos os preços unitários vigentes.
DATA DA ASSINATURA: 28 de agosto de 2026.
RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 00139/2025-SDC que não tenham sido expressamente modificadas pelo Primeiro Termo Aditivo.
Lastro/PB, 28 de Agosto de 2026.
RONALDO GONÇALVES SOARES SOBRINHO
Prefeito Constitucional