SETOR DE LICITAÇÕES · 1 de dezembro de 2025
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00018/2025
SETOR DE LICITAÇÕES
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00018/2025
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE LASTRO
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00018/2025
Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00018/2025, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO COM FINALIDADE DE EFETUAR QUALIFICAÇÃO DE TODO PROCESSO DAS DESPESAS REFERENTE A COMPETÊNCIA ANUAL DE 2025 DO PROCEDIMENTO ESPECÍFICO – AGILIZASUAS COM FITO DE FOMENTAR O PROCESSO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS FEDERAIS DO SUAS NO SISTEMA AGILIZA SUAS; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: ARAUJO ASSESSORIA, CONSULTORIA E SERVICOS JURIDICOS LTDA - CNPJ: 42.021.441/0001-10 - R$ 59.100,00.
Lastro - PB, 26 de Novembro de 2025
RONALDO GONÇALVES SOARES SOBRINHO -
Prefeito Constitucional
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO - DISPENSA Nº DV00018/2025
Nos termos da norma vigente e observado o disposto no respectivo processo, que objetiva: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO COM FINALIDADE DE EFETUAR QUALIFICAÇÃO DE TODO PROCESSO DAS DESPESAS REFERENTE A COMPETÊNCIA ANUAL DE 2025 DO PROCEDIMENTO ESPECÍFICO – AGILIZASUAS COM FITO DE FOMENTAR O PROCESSO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS FEDERAIS DO SUAS NO SISTEMA AGILIZA SUAS; DESIGNO os servidores Kassia Rejane Goncalves de Abrantes, Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, como Gestora; e Judivan Barbosa Dantas Junior, Fiscal de Contratos, para Fiscal, do contrato decorrente da Dispensa nº DV00018/2025, especialmente para acompanhar e fiscalizar a execução do referido contrato, respectivamente.
Lastro - PB, 26 de Novembro de 2025
RONALDO GONÇALVES SOARES SOBRINHO -
Prefeito Constitucional
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE LASTRO
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO COM FINALIDADE DE EFETUAR QUALIFICAÇÃO DE TODO PROCESSO DAS DESPESAS REFERENTE A COMPETÊNCIA ANUAL DE 2025 DO PROCEDIMENTO ESPECÍFICO – AGILIZASUAS COM FITO DE FOMENTAR O PROCESSO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS FEDERAIS DO SUAS NO SISTEMA AGILIZA SUAS. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00018/2025, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 22.140 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL: 08 244 0140 2054 MANUTENÇÃO DE OUTROS PROGRAMAS SOCIOASSISTENCIAIS; 16600000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS APLICAÇÕES DIRETAS; 000549 3390.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; 08 244 2002 2011 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA – SO; 15001000 Recursos Livres (Ordinário); 000116 3390.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; 08 244 0140 2013 MANUT.DO CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL; 15001000 Recursos Livres (Ordinário); 000122 3390.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. VIGÊNCIA: até 27/11/2026.PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Lastro e: CT Nº 00144/2025 - 27.11.25 - ARAUJO ASSESSORIA, CONSULTORIA E SERVICOS JURIDICOS LTDA - R$ 59.100,00.