GABINETE DO PREFEITO · 12 de junho de 2024
EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00011/2024
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00011/2024
OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de assessoria e consultoria para retenção do imposto de renda amplo, atendendo as particularidades da legislação em cumprimento das Instruções Normativas nº 1234/2012 e 2145/2023 e suas alterações junto ao Município de Lastro/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00011/2024. DOTAÇÃO: 22.020 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO 04 122 2002 2005 MANUT.DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS 22.030 SECRETARIA DE FINANCAS E ORCAMENTO PUBLICO 04 123 2002 2009 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORCAMENTO PUBLICO Elemento de despesa nº 339039 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2024.PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Lastro e: CT Nº 00064/2024 - 07.06.24 - PAMPLONA SERVICOS DIGITAIS LTDA - R$ 24.500,00.