SETOR DE LICITAÇÕES · 15 de junho de 2026
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00003/2026
SETOR DE LICITAÇÕES
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00003/2026
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE LASTRO
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00003/2026
Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o Processo Administrativo nº 260512IN00003 e observado o Parecer Jurídico, referente à Inexigibilidade de Licitação nº IN00003/2026, fundamentada no Art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, que objetiva a contratação de profissional do setor artístico WILLIAM SANFONA e Banda para realização de show musical católico durante as festividades alusivas à Emancipação Política do Município de Lastro/PB, mediante contratação por intermédio de empresário exclusivo; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de DIVINA PROVIDENCIA PROMOCOES DE EVENTOS LTDA, CNPJ nº 57.685.527/0001-14, no valor total de R$ 90.000,00 (noventa mil reais).
Lastro - PB, 25 de maio de 2026.
RONALDO GONÇALVES SOARES SOBRINHO
Prefeito Constitucional
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE LASTRO
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: Contratação de profissional do setor artístico WILLIAM SANFONA e Banda para realização de show musical católico durante as festividades alusivas à Emancipação Política do Município de Lastro/PB, mediante contratação por intermédio de empresário exclusivo.
FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00003/2026, nos termos do Art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.
DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos. Órgão: 22 – Prefeitura Municipal de Lastro/PB. Unidade Orçamentária: 22.110 – Secretaria da Cultura. Função: 13 – Cultura. Subfunção: 392 – Difusão Cultural. Programa: 1007 – Promoção de Eventos Sociais e Culturais. Ação: 2049 – Realização de Eventos Sociais e Culturais. Fonte de Recursos: 15001000 – Recursos Livres (Ordinário). Elemento de Despesa: 3.3.90.39.99 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
VIGÊNCIA: até 29/05/2027.
PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Lastro e DIVINA PROVIDENCIA PROMOCOES DE EVENTOS LTDA.
CT Nº 00042/2026 – 29.05.2026 – Valor: R$ 90.000,00 (noventa mil reais).