SETOR DE LICITAÇÕES · 20 de outubro de 2025
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO CONTRATUAL Nº 001/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 241220PE00017-001.25 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00017/2024
SETOR DE LICITAÇÕES
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO CONTRATUAL Nº 001/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 241220PE00017-001.25 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00017/2024
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO CONTRATUAL Nº 001/2025
Processo Administrativo nº 241220PE00017-001.25
Pregão Eletrônico nº 00017/2024
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Lastro, inscrita no CNPJ sob o nº 08.999.716/0001-56.
CONTRATADA: CIP Soluções Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 54.421.388/0001-23.
CONTRATO ORIGINAL: nº 00110/2024-SDC, firmado em 20/12/2024.
OBJETO: Registro de preços para futura e eventual implantação de Projeto de Educação Tecnológica com Metodologias Ativas, com a utilização de recursos que desenvolvam a criatividade dos alunos, destinados à manutenção das necessidades da Rede de Ensino do Município de Lastro/PB.
FINALIDADE DO APOSTILAMENTO: Inclusão de novas dotações orçamentárias, sem alteração de valor, objeto ou vigência contratual, com fundamento no art. 136, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, visando adequar a execução financeira às fontes de recursos da educação.
DOTAÇÕES INCLUÍDAS:
12 122 2002 2024 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO;
12 367 1004 2083 – MANUTENÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO ENSINO ESPECIAL – AEE.
12 361 1004 2104 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 15% - INVESTIMENTO VAAT
12 361 1004 2105 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB - VAAT
12 361 1004 2106 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDEB - VAAF
AS DOTAÇÕES ACIMA ELENCADAS CORRESPONDEM AOS SEGUINTES ELEMENTOS DE DESPESAS:
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
FONTES:
15421030 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT - 30%
15421030 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT - 30%
15411030 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAF - 30%
15001001 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - MDE;
15420000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO – VAAT.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 136, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021.
DATA DA ASSINATURA: 17 de outubro de 2025.
VIGÊNCIA: Inalterada.
ASSINAM:
Ronaldo Gonçalves Soares Sobrinho – Prefeito Constitucional.
Vitor Pires Cipriano – CIP Soluções Ltda.
Lastro/PB, 17 de outubro de 2025.
RONALDO GONÇALVES SOARES SOBRINHO
Prefeito Constitucional