SETOR DE LICITAÇÕES · 25 de fevereiro de 2025
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00006/2025
SETOR DE LICITAÇÕES
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00006/2025
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE LASTRO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO: Exposição de Motivos nº IN00006/2025. OBJETO: Contratação de serviço de contabilidade com conhecimento específico para operar e implementar soluções relacionadas à EFD–Reinf, conforme as normas e exigências da Receita Federal do Brasil (RFB) à cargo da Prefeitura municipal de Lastro. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21; e Lei Federal nº 14.039/20. AUTORIZAÇÃO: Secretaria de Financas e Orcamento Publico. RATIFICAÇÃO: Prefeito Constitucional, em 18/02/20250
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00006/2025
Nos termos da norma vigente e observado o disposto no respectivo processo, que objetiva: Contratação de serviço de contabilidade com conhecimento específico para operar e implementar soluções relacionadas à EFD–Reinf, conforme as normas e exigências da Receita Federal do Brasil (RFB) à cargo da Prefeitura municipal de Lastro; DESIGNO os servidores Erivanilda Feitosa da Silva, Gestora de Contratos, como Gestora; e Judivan Barbosa Dantas Junior, Fiscal de Contratos, para Fiscal, do contrato decorrente da Inexigibilidade nº IN00006/2025, especialmente para acompanhar e fiscalizar a execução do referido contrato, respectivamente.
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00006/2025
Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00006/2025, que objetiva: Contratação de serviço de contabilidade com conhecimento específico para operar e implementar soluções relacionadas à EFD–Reinf, conforme as normas e exigências da Receita Federal do Brasil (RFB) à cargo da Prefeitura municipal de Lastro; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: JUSTINIANO KERLY ENEAS PAMPLONA CONTABILIDADE - R$ 42.000,00.
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: Contratação de serviço de contabilidade com conhecimento específico para operar e implementar soluções relacionadas à EFD–Reinf, conforme as normas e exigências da Receita Federal do Brasil (RFB) à cargo da Prefeitura municipal de Lastro. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00006/2025. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 22.030 SECRETARIA DE FINANCAS E ORCAMENTO PUBLICO 04 123 2002 2009 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 3390.35 99 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 3390.39 99OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. VIGÊNCIA: até 18/02/2026.PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Lastro e: CT Nº 00038/2025 - 18.02.25 - JUSTINIANO KERLY ENEAS PAMPLONA CONTABILIDADE - R$ 42.000,00.
Lastro - PB, 18 de Fevereiro de 2025
RONALDO GONÇALVES SOARES SOBRINHO -
Prefeito Constitucional.