SETOR DE LICITAÇÕES · 19 de agosto de 2025
NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA
SETOR DE LICITAÇÕES
NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA
PREFEITURA MUNICIPAL DE LASTRO
Gabinete do Prefeito
NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA
Notificada:CAMPOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA
Endereço:Avenida Piauí, nº 892, Bairro Estados, João Pessoa/PB
CNPJ:32.257.803/0001-12
Assunto:Retardo injustificado no início da execução contratual -DISPENSA Nº DV00014/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 250718DV00014
CONTRATO Nº: 00130/2025-SDC
Senhores,
A Prefeitura Municipal de Lastro, no uso de suas atribuições legais, vem, por meio desta,NOTIFICARa empresa CAMPOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, em razão doretardo injustificado no início da execução do objeto contratual, conforme detalhado a seguir:
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Em08 de agosto de 2025, às 09h53, foi expedida a competenteOrdem de Serviço, a qual deveria ter sido devidamente assinada e cumprida.
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Em13 de agosto de 2025, às 11h00, houve nova solicitação formal de retorno da Ordem de Serviço devidamente assinada, contudo,até a presente data não houve resposta nem o efetivo início dos serviços contratados.
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Ressalte-se que a ausência de manifestação e a inércia da contratada configuram descumprimento de obrigação assumida, em violação às normas contratuais e à legislação pertinente (Lei nº 14.133/2021).
Diante do exposto, fica a empresaNOTIFICADA a iniciar a execução dos serviços no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, contados do recebimento desta notificação, sob pena de aplicação das sanções cabíveis, tais como advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, sem prejuízo da eventual rescisão contratual, nos termos da legislação vigente e do contrato firmado.
Sem mais para o momento, renovamos protestos de elevada consideração.
Lastro/PB, 16/08/2025.
RONALDO GONÇALVES SOARES SOBRINHO
Prefeito Constitucional