SETOR DE LICITAÇÕES · 17 de junho de 2026
AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00002/2026
SETOR DE LICITAÇÕES
AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00002/2026
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE LASTRO
AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO
INEXIGIBILIDADE Nº IN00002/2026
Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o Parecer Jurídico, referente à Inexigibilidade de Licitação nº IN00002/2026, fundamentada no art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, que objetiva a contratação de profissional do setor artístico, por intermédio de empresário exclusivo, para realização de apresentação musical do cantor NÚZIO MEDEIROS durante a programação oficial das festividades alusivas à Emancipação Política do Município de Lastro/PB, AUTORIZO e RATIFICO o correspondente procedimento em favor da empresa NUZIO MEDEIROS PRODUCOES ARTISTICAS E EDICOES MUSICAIS LTDA, inscrita no CNPJ nº 47.499.172/0001-15, pelo valor total de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
Lastro/PB, 28 de maio de 2026.
RONALDO GONÇALVES SOARES SOBRINHO
Prefeito Constitucional
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE LASTRO
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: Contratação de profissional do setor artístico, por intermédio de empresário exclusivo, para realização de apresentação musical do cantor NÚZIO MEDEIROS em praça pública, durante a programação oficial das festividades alusivas à Emancipação Política do Município de Lastro/PB, a ser realizada no dia 17 de junho de 2026.
FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00002/2026, fundamentada no art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 22 – Prefeitura Municipal de Lastro/PB. Unidade Orçamentária: 22.110 – Secretaria Municipal de Cultura. Função: 13 – Cultura. Subfunção: 392 – Difusão Cultural. Programa: 1007 – Promoção de Eventos Sociais e Culturais. Ação: 2049 – Realização de Eventos Sociais e Culturais. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.99 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Demais classificações orçamentárias conforme previstas no orçamento vigente.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data de assinatura do contrato.
PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Lastro/PB e NUZIO MEDEIROS PRODUCOES ARTISTICAS E EDICOES MUSICAIS LTDA – CNPJ nº 47.499.172/0001-15.
CONTRATO Nº 00039/2026.
VALOR: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
Lastro/PB, 28 de maio de 2026.
RONALDO GONÇALVES SOARES SOBRINHO
Prefeito Constitucional