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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 17 de abril de 2026

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO: Exposição de Motivos nº DV00002/2026. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO(INCINERAÇÃO) DOS RESÍDUOS SÓLIDOS, DESTINAÇÃO FINAL DO LIXO HOSPITALAR, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO E LAGOA PB. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. AUTORIZAÇÃO: Secretaria Municipal de Administração. RATIFICAÇÃO: Prefeita Municipal, em 16/04/2026.PROCESSO: Exposição de Motivos nº DV00002/2026. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO(INCINERAÇÃO) DOS RESÍDUOS SÓLIDOS, DESTINAÇÃO FINAL DO LIXO HOSPITALAR, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO E LAGOA PB. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. AUTORIZAÇÃO: Secretaria Municipal de Administração. RATIFICAÇÃO: Prefeita Municipal, em 16/04/2026.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4104, em 17 de abril de 2026. Código identificador F0F07A57: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.