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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 8 de julho de 2025

EXTRATO DE CONTRATO

GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: AQUISIÇAO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO PARA O SERVIÇO DEATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU) DO MUNICÍPIO DE LAGOA – PB. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00021/2025, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: 22.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.302.100.2125 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE MÓVEL DE URGÊNCIA – SAMÚ. 500 RECURSOS NÃO VINCULADO DE IMPOSTO. 3.3.90.39.01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO – PESSOA JURÍDICA. 600 TRANSFERENCIA FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVINIENTE DO GOVERNO FEDERAL – BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SERVIÇOS PUBLICO DE SAÚDE. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2025.PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Lagoa e: CT Nº 00080/2025 - 04.07.2025- 49.621.432 SANTIAGO DA SILVA JACOME - CNPJ 49.621.432/0001-09 - R$ 39.150,00 (trinta e nove mil e cento e cinquenta reais).

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 3906, em 8 de julho de 2025. Código identificador EFCF7C02: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.