GABINETE DO PREFEITO · 4 de agosto de 2026
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 00013/2025 E AO CONTRATO Nº 00077/2025
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 00013/2025 E AO CONTRATO Nº 00077/2025
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 00013/2025 e ao Contrato nº 00077/2025.
CONTRATANTE: Município de Lagoa/PB.
CONTRATADA: RUBENS CASTILHO NUNE DINIZ JUNIOR, CNPJ nº 27.545.583/0001-92.
OBJETO: Prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 00013/2025, com renovação dos quantitativos registrados, e prorrogação da vigência do Contrato nº 00077/2025, decorrente da referida Ata, cujo objeto é a aquisição de materiais de informática destinados ao atendimento das demandas das diversas Secretarias do Município de Lagoa/PB.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 84 da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais disposições aplicáveis.
VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência da Ata de Registro de Preços e do Contrato por mais 12 (doze) meses, passando a vigorar de 05/07/2026 a 04/07/2027.
VALOR: Permanecem os preços registrados, sendo renovados os quantitativos da Ata, observado o valor global estimado de R$ 322.950,00 (trezentos e vinte e dois mil, novecentos e cinquenta reais), conforme disponibilidade orçamentária e efetiva necessidade da Administração.
JUSTIFICATIVA: A prorrogação decorre da permanência da necessidade administrativa e da comprovação da vantajosidade dos preços registrados, mediante pesquisa de mercado constante dos autos.
DATA DA ASSINATURA: 04 de julho de 2026