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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 9 de maio de 2025

EXTRATO DE CONTRATO

GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO(INCINERAÇÃO) DOS RESÍDUOS SÓLIDOS, DESTINAÇÃO FINAL DO LIXO HOSPITALAR, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE LAGOA – PB. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00014/2025, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: 22.00 FUNDO MUNICIPAL de Saúde 500 recursos não vinculados de impostos 3.3.90.39–01 outros serviços pessoa jurídica 10.301.1001.2005 manutenção dos programas do SUS 600 transferência fundo de recurso do SUS provenientes do governo federal – bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde 3.3.90.39–01 outros serviços pessoa jurídica. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2025.PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Lagoa e: CT Nº 00060/2025 - 08.05.25 - ESLA - EMPRESA DE SERVICOS DE COLETA LTDA - CNPJ 41.620.711/0001-46 - R$ 16.900,00 (dezesseis mil e novecentos reais).

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 3864, em 9 de maio de 2025. Código identificador DDB06BDB: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.