GABINETE DO PREFEITO · 6 de julho de 2026
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 00018/2026
GABINETE DO PREFEITO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 00018/2026
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 00018/2026
Aos 03 dias do mês de Julho de 2026, na sede do Setor de Contratação da Prefeitura Municipal de Lagoa, Estado da Paraíba, localizada na Praça Deputado Francisco Pereira - Centro - Lagoa - PB, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº DECRETO 004/2024, 02 JANEIRO, de 02 de Março de 2023; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada na Dispensa de Licitação nº DV00006/2026 que objetiva o registro de preços para: LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DESTINADOS AOS SERVIÇOS DE EXAMES LABORATORIAIS PARA A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LAGOA– PB; resolve registrar o preço nos seguintes termos:
Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA - CNPJ nº 09.151.796/0001-58.
VENCEDOR: DIAGFARMA – SOLUÇÕES E PRODUTOS EM SAÚDE
CNPJ: 11.426.166/0001-90
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
UNID.
QUANT.
P.UNIT.
P.TOTAL
1
Locação de 01 Analisador Bioquímico Semiautomático. Especificações Mínimas: Programação para qualquer Reagente (Sistema Aberto); Mínimo 08 filtros: 340, 405, 450, 505, 546, 578, 620 e 670nm; Duplo modo de leitura (monocromática e bicromática); Controle de temperatura por Peltier na Cuveta/Célula de Fluxo; Incubadora interna acoplada com 15 posições; Bateria de backup para 250 testes com CQ, mais de 2500 resultados; Impressora térmica interna; Tempo de aquecimento (no mínimo 90s) Capacidade de Armazenamento (250 testes, com 30 resultados de CQ/ teste (Controle Normal e Anormal) e mais de 2500 resultados de pacientes com ID de paciente (6 dígitos) Modo de Análises: Absorbância – Cinética Ponto final – Diferencial Razão – Tempo Fixo; Curva Multi– Pontos até 7 calibradores com um branco; Capacidade para conectar uma impressora externa para impressão direta do relatório.
MESES
12
773,00
9.276,00
2
Locação de 01 Analisador Hematológico Especificações Mínimas: 18 parâmetros com 3 partes diferenciais e 3 histogramas; Produtividade: 60 amostras/hora; Volume de amostra: 9.8 µL; Metodologia: impedância (WBC, RBC e PLT e espectrofotometria (Hb); Reagentes: Utilizar três reagentes (Diluente, Lisante e Detergente); Memória: 500 arquivos de pacientes, incluindo informações demográficas e histogramas.
MESES
12
1.522,00
18.264,00
3
Locação de Coagulômetro 02 Canais Especificações Mínimas: Detecção rápida da coagulação plasmática; Armazenamento de curva de calibração; 04 cronômetros com acionamentos independentes; 8posições de incubações para amostras; Incubações para reagentes a 37oC; Sistema aberto, com cálculo do INR; Impressora térmica embutida; Porta USB para leitor de código de barras.
MESES
12
474,00
5.688,00
TOTAL
33.228,00
CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS:
O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas PNCP, e poderá ser prorrogado por igual período, desde que comprovado que o preço é vantajoso. Em caso de prorrogação desta Ata, poderá ser renovado o quantitativo originalmente registrado.
A existência de preços registrados implicará compromisso de execução do serviço nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a contratação pretendida, desde que devidamente justificada.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:
A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através do correspondente Contrato, serão observadas as cláusulas e condições constantes dos autos do respectivo procedimento de contratação direta que a precedeu, relativamente a Dispensa de Licitação nº DV00006/2026, parte integrante deste instrumento de compromisso. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada:
Pela Prefeitura Municipal de Lagoa, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representada pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa.
O usuário da ata, sempre que desejar efetivar a contratação do objeto registrado, fará através de solicitação ao gerenciador do sistema de registro de preços, mediante processo regular.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONTRATAÇÃO:
As obrigações decorrentes da execução do objeto da respectiva contratação direta, constantes da Ata de Registro de Preços, serão firmadas com o fornecedor registrado, observadas as condições estabelecidas no presente instrumento e a contração será formalizada por intermédio do Contrato.
O prazo para assinatura do Contrato, será de 05 (cinco) dias consecutivos, considerados da data da convocação.
O quantitativo do objeto a ser executado será exclusivamente o fixado no correspondente Contrato e observará, obrigatoriamente, o valor registrado na respectiva Ata.
Não atendendo à convocação para assinar o Contrato, e ocorrendo essa dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o fornecedor perderá todos os direitos que porventura tenha obtido como vencedor do certame.
É permitido a Administração, no caso do fornecedor vencedor não comparecer para assinar o Contrato no prazo e condições estabelecidos, convocar os fornecedores remanescentes, na ordem de classificação e sucessivamente, para fazê-lo em igual prazo do fornecedor vencedor, aplicadas aos faltosos as penalidades cabíveis.
O Contrato decorrente da contratação direta, deverá ser assinado no prazo de validade da respectiva Ata de Registro de Preços; e aquele que eventualmente venha a ser assinado pelo fornecedor vencedor, poderá ser alterado com a devida justificativa, unilateralmente pelo Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos e condições previstas nos Arts. 124 a 136; e sua extinção, formalmente motivada nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, ocorrerá nas hipóteses e disposições dos Arts. 137 a 139, todos da Lei 14.133/21.
CLÁUSULA QUARTA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:
O fornecedor ou o Contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no Art. 155, da Lei 14.133/21 e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e procedimentos definidos nos Arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as seguintes sanções: a – advertência aplicada exclusivamente pela infração administrativa de dar causa à inexecução parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; b – multa de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) aplicada sobre o valor do contrato, por dia de atraso injustificado na execução do objeto da contratação; c – multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato por qualquer das infrações administrativas previstas no referido Art. 155; d – impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de três anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do referido Art. 155, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; e – declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de três anos e máximo de seis anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos VIII, IX, X, XI e XII do caput do referido Art. 155, bem como pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do mesmo artigo que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção referida no § 4º do referido Art. 156; f – aplicação cumulada de outras sanções previstas na Lei 14.133/21.
Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido no prazo de 15 (quinze) dias após a comunicação ao Contratado, será automaticamente descontado da primeira parcela do pagamento a que o Contratado vier a fazer jus, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou, quando for o caso, cobrado judicialmente.
CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
Integram esta Ata, os autos do procedimento de contratação direta por Dispensa de Licitação nº DV00006/2026, e a seguinte proposta vencedora do referido certame:
- DIAGFARMA – SOLUÇÕES E PRODUTOS EM SAÚDE.
11.426.166/0001-90
Valor: R$ 33.228,00
CLÁUSULA SEXTA - DO FORO:
Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Pombal –PB
Lagoa - PB, 03 de julho de 2026
MARIA RODRIGUES LINHARES DE LIMA –
Prefeita Municipal