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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 26 de maio de 2026

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO

GABINETE DO PREFEITO

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE Nº IN00005/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00005/2026, fundamentada no Art. 74, inciso III, alínea f, da Lei 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA APRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORMAÇÃO, CAPACITAÇÃO, PLANEJAMENTO ECONSTRUÇÃO DE PLANOS E PROJETOS VOLTADOS PARA OS PROFISSIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE LAGOA–PB; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: MECA REALIZACOES LTDA - CNPJ: 15.102.649/0001-90 - R$ 25.000,00.

Lagoa - PB, 22 de maio de 2026

MARIA RODRIGUES LINHARES DE LIMA

- Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4129, em 26 de maio de 2026. Código identificador BE1140E2: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.