GABINETE DO PREFEITO · 16 de abril de 2025
EXTRATO DE ADITIVO
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE ADITIVO
OBJETO: Pavimentação em áreas rurais, conforme Contrato de Repasse OGU MAP 922934/2021 - Operação 1080667-74. FUNDAMENTO LEGAL: Tomada de Preços nº 00005/2023. ADITAMENTO: Reajuste de preço contratado. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Lagoa e: CT Nº 00001/2024 - Pontes Empreendimentos Ltda - CNPJ: 40.141.083/0001-53 - 4º Aditivo - acréscimo de 24,87%. O valor do contrato nº 001/2024-CPL é de R$ 179.665,70 (cento e setenta e nove mil e seiscentos e sessenta e cinco reais e setenta centavos).
O valor total acrescido ao contrato será de R$ 44.690,16 (quarenta e quatro mil e seiscentos e noventa reais e dezesseis centavos), representando um aumento de 24,87%.
Valor Total do Contrato após aditamento de valor: R$ 224.355,86 (duzentos e vinte e quatro mil e trezentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e seis centavos).
As metas estipuladas inicialmente em contrato foram executadas com sucesso, restando um saldo de R$ 59.676,77 em relação ao valor do investimento e o valor da obra. Considerando a limitação legal de 25% para aditivos contratuais, entendeu-se que havia espaço para ampliar o objeto do convênio. Então, foi solicitada junto a GIGOV/Caixa-JP a liberação do saldo do convênio para pagamento deste aditivo.
A solicitação se justificou pela oportunidade de:
Ampliar a área de intervenção, beneficiando mais munícipes;
Melhorar a infraestrutura, reduzindo problemas de trânsito e escoamento de água;
Manter os preços unitários, evitando novos processos licitatórios. O saldo disponível permite:
Aumentar a capacidade de drenagem, mitigando riscos de alagamentos;
Melhorar a acessibilidade e segurança viária;
Fomentar o desenvolvimento local.
Entendeu-se que essa medida beneficiará significativamente a população socialmente. A documentação anexa a essa justificativa abrange:
Planilha de aditivo contendo todo o aditivo ora proposto, com as colunas “ACRÉSCIMO” e “SUPRESSÃO”;
Há ainda coluna indicado se o serviço sofreu “acréscimo”, “supressão” ou se se trata de um item “novo”;
Composições dos novos serviços não previstos no processo de licitação que determinou a planilha contratada.
Memória de cálculo;
Projeto Alterado indicando a área a ser incluída no trecho pavimentado;
Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) junto ao CREA-PB da elaboração de projeto e orçamento de reprogramação de convênio. ASSINATURA: 14.04.2025