GABINETE DO PREFEITO · 14 de julho de 2026
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 00018/2026
GABINETE DO PREFEITO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 00018/2026
Aos 09 dias do mês de Julho de 2026, na sede do Setor de Contratação da Prefeitura Municipal de Lagoa, Estado da Paraíba, localizada na Praça Deputado Francisco Pereira - Centro - Lagoa - PB, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº DECRETO 004/2024, 02 JANEIRO, de 02 de Março de 2023; Decreto Federal nº DECRETO N *005.02 DE JANE, de 02 de Janeiro de 2024; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Presencial nº 00011/2026 que objetiva o registro de preços para: AQUISIÇÃO GRADATIVA DE FARDAMENTOS, JALECO, LENÇOIS EOUTROS PARA ATENDER A NECESSIDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIODE LAGOA–PB; resolve registrar o preço nos seguintes termos:
Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA - CNPJ nº 09.151.796/0001-58.
VENCEDOR: MOISES NUNES DE MORAIS ***.***.***-**
CNPJ: 15.865.698/0001-85
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
MARCA
UNID.
QUANT.
P.UNIT.
P.TOTAL
1
Bolsa Mochila em lona impermeável: Em algodão, cor a ser definida pela gestão, com
duas alças almofadadas, duplamente, para acondicionamento costal, reguláveis, e uma
alça almofadada para carregar no ombro, fechamento com zíper. Internamente com duas
divisões e com bolsos externamente: um bolso em cada lateral e um na frente, todos
com fechamento zíper. Espaço frontal com estampa do logo da Prefeitura Municipal
Lagoa, Secretaria Municipal de Saúde e/ou ACE/ACS, colorido, fornecido
pela Secretaria, medidas da bolsa 45x30x20cm. O material deverá ser revestido do por
uma camada de PVC na cor incolor (impermeabilizar). Na parte interna da mochila
deverá ser costurada uma etiqueta de identificação do fabricante, contendo o nome da
empresa, e composição do material.
MNCV
UND
30
157,00
4.710,00
2
Boné confeccionado em Brim Comum (100% algodão) acabamento interno em poliéster,
botão encapado, aba curvada e regulador.
MNCV
UND
400
17,00
6.800,00
3
Calça Jeans – Confeccionada em jeans com modelagem slim, cintura baixa e perna reta.
Possui fechamento em botão e zíper, bolsos na parte da frente e bolsos na parte de trás.
Modelos masculinos e femininos, nos tamanhos a escolha da Administração
MNCV
UND
120
140,00
16.800,00
4
Camisetas Malha Piquet Polo, cor e símbolos a serem definidos pela gestão com
punhos, pintada no peito, mangas e costas. Tamanhos da pintura 10 x 10 cm. Tamanhos
P, M, G, GG e XG, manga curta
MNCV
UND
300
50,00
15.000,00
5
Camisetas Malha, com proteção UVA e UVB, branca pintada no peito o símbolo dos
Agentes Comunitários de Saúde e nas mangas os símbolos do município e do Governo
Federal. Tamanhos da pintura 10 por 10. P, M, G, GG e XG, manga longa
MNCV
UND
100
136,00
13.600,00
6
Tenis feminino para uso di á rio, couro, cadarço, forro em lycra e espuma, palmilha
anatômica em eva forrada c/ tecido poliéster, solado antiderrapante, com amortecedor.
Tamanhos a serem fornecidos pela Secretaria.
MNCV
UND
50
172,00
8.600,00
7
Tênis masculino para uso diário, couro, cadarço, forro em lycra e espuma, palmilha
anatomica em eva forrada c/ tecido pop poliéster, solado antiderrapante, com
amortecedor. Tamanhos a serem fornecidos pela secretaria.
MNCV
UND
50
185,00
9.250,00
8
Camiseta – Em malha Piquet (composição mínima de 50% poliéster e 50% algodão).
115g/m2 (mínimo) com gola polo, com fechamento com 02 botões, com símbolo
tamanho 10cm x 10cm bordado no lado esquerdo, com punho. Cores e tamanhos a
escolha da Administração.
MNCV
UND
200
62,00
12.400,00
9
Camiseta manga curta, malha 100% algodão, com slogan das campanhas de saúde,
pintadas com o símbolo do município, da secretaria de saúde e do Governo Federal.
MNCV
UND
800
32,00
25.600,00
10
Fardamento para ASG / COPEIRA(O) / COZINHEIRA(O) – especificações camisa em
tecido ter brim, de cor branca, estampa em frente e verso, diversos tamanhos a serem
escolhidos pela gestão; calça especificação: calça de helanca com elástico, de cor
branca, pintado o bolso, tamanho a serem escolhidos pela gestão.
MNCV
UND
80
165,00
13.200,00
11
Jaleco em gabardine microfibra, manga longa na cor branca; modelo gola padre, aberto
com fechamento em botão comum, 01 bolso bordado: local no bolso central “brasão
” da prefeitura 02 bolsos na parte inferior, abertura atrás com faixa fixa
MNCV
UND
100
164,00
16.400,00
12
Lençol hospitalar casal 100% algodão, cor variada 140 fios.
MNCV
UND
100
46,00
4.600,00
13
Toalha de banho 140 Cm X 70 Cm, cor variada.
MNCV
UND
200
38,00
7.600,00
14
Toalha de rosto 48 Cm X 80 Cm, cor variada.
MNCV
UND
200
27,00
5.400,00
15
Lençol solteiro hospitalar com elástico 100% algodão, cor variada 140 fios
MNCV
UND
400
45,00
18.000,00
TOTAL
177.960,00
CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS:
O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas PNCP, e poderá ser prorrogado por igual período, desde que comprovado que o preço é vantajoso. Em caso de prorrogação desta Ata, poderá ser renovado o quantitativo originalmente registrado.
A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a contratação pretendida, desde que devidamente justificada.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:
A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através do correspondente Contrato, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que a precedeu, relativamente ao Pregão Presencial nº 00011/2026, parte integrante deste instrumento de compromisso. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada:
Pela Prefeitura Municipal de Lagoa, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representada pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa.
O usuário da ata, sempre que desejar efetivar a contratação do objeto registrado, fará através de solicitação ao gerenciador do sistema de registro de preços, mediante processo regular.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONTRATAÇÃO:
As obrigações decorrentes da execução do objeto deste certame, constantes da Ata de Registro de Preços, serão firmadas com o fornecedor registrado, observadas as condições estabelecidas no presente instrumento e a contração será formalizada por intermédio do Contrato.
O prazo para assinatura do Contrato, será de 05 (cinco) dias consecutivos, considerados da data da convocação.
O quantitativo do objeto a ser executado será exclusivamente o fixado no correspondente Contrato e observará, obrigatoriamente, o valor registrado na respectiva Ata.
Não atendendo à convocação para assinar o Contrato, e ocorrendo essa dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o licitante perderá todos os direitos que porventura tenha obtido como vencedor da licitação.
É permitido ao Órgão Realizador do Certame, no caso do licitante vencedor não comparecer para assinar o Contrato no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação e sucessivamente, para fazê-lo em igual prazo do licitante vencedor, aplicadas aos faltosos as penalidades cabíveis.
O Contrato decorrente do presente certame, deverá ser assinado no prazo de validade da respectiva Ata de Registro de Preços; e aquele que eventualmente venha a ser assinado pelo licitante vencedor, poderá ser alterado com a devida justificativa, unilateralmente pelo Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos e condições previstas nos Arts. 124 a 136; e sua extinção, formalmente motivada nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, ocorrerá nas hipóteses e disposições dos Arts. 137 a 139, todos da Lei 14.133/21.
CLÁUSULA QUARTA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:
O Contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no Art. 155, da Lei 14.133/21 e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e procedimentos definidos nos Arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as seguintes sanções: a – advertência aplicada exclusivamente pela infração administrativa de dar causa à inexecução parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; b – multa de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) aplicada sobre o valor do contrato, por dia de atraso injustificado na execução do objeto da contratação; c – multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato por qualquer das infrações administrativas previstas no referido Art. 155; d – impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de três anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do referido Art. 155, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; e – declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de três anos e máximo de seis anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos VIII, IX, X, XI e XII do caput do referido Art. 155, bem como pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do mesmo artigo que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção referida no § 4º do referido Art. 156; f – aplicação cumulada de outras sanções previstas na Lei 14.133/21.
Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido no prazo de 15 (quinze) dias após a comunicação ao Contratado, será automaticamente descontado da primeira parcela do pagamento a que o Contratado vier a fazer jus, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou, quando for o caso, cobrado judicialmente.
CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
Integram esta Ata, o Edital do Pregão Presencial nº 00011/2026 e seus anexos, e a seguinte proposta vencedora do referido certame:
- MOISES NUNES DE MORAIS ***.***.***-**.
CNPJ: 15.865.698/0001-85.
Item(s): 1 - 2 - 3 - 4 - 5 - 6 - 7 - 8 - 9 - 10 - 11 - 12 - 13 - 14 - 15.
Valor: R$ 177.960,00.
CLÁUSULA SEXTA - DO FORO:
Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Pombal –PB.
Lagoa - PB, 09 de julho de 2026
MARIA RODRIGUES LINHARES DE LIMA
- Prefeita Municipal