SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO · 5 de junho de 2024
AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA
SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00004/2024
A Câmara Municipal de Lagoa manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIGITALIZAÇÃO DE TODAS AS DESPESAS, BALANCETES, REQUERIMENTOS, PROJETOS DE LEIS, MOÇÕES, DECRETOS, RESOLUÇÕES, LEIS, TÍTULO DE CIDADÃO, LICITAÇÕES E LOCAÇÃO DE SOFTWARE DE BUSCA DE DOCUMENTOS DIGITALIZADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA–PB, DO ANO DE 2024. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Contratação, sediado na Rua Francisco Manoel de Melo, SN - Centro - Lagoa - PB, ou acessando: lagoa.legislativo@gmail.com. O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 07 de junho de 2024, nos horário e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail: lagoa.legislativo@gmail.com. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado.
Lagoa - PB, 03 de junho de 2024
JANAÍNA MARA DA COSTA
Agente de Contratação