GABINETE DO PREFEITO · 18 de março de 2026
EXTRATO DE CONTRATO
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃODE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ELABORAÇÃO DE PROJETOSTÉCNICOS, JUNTO AO MUNICÍPIO DE LAGOA – PB E ACOMPANHAMENTO DOSPLEITOS JUNTO AOS MINISTÉRIOS E SECRETARIAS DO ESTADO. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00001/2026, nos termos do Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Dotação: 20.30 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 04.122.2016.2005 MANUTENÇÃO E ADM. DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 500 Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.90.39.01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA. VIGÊNCIA: até 12/03/2027.PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Lagoa e: CT Nº 00013/2026 - 12.03.2026- IRAMILTON SATIRO DA NOBREGA - CNPJ 10.954.450/0001-77 - R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).