GABINETE DO PREFEITO · 24 de julho de 2026
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO – INEXIGIBILIDADE Nº IN00008/2026
GABINETE DO PREFEITO
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO – INEXIGIBILIDADE Nº IN00008/2026
Nos termos da norma vigente e observado o disposto no respectivo processo, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM AUDITORIAS NOS REPASSES EFETUADOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL COM ESCOPO DE APURAR A REAL DÍVIDA DO MUNICÍPIO. BEM COMO PROMOVER A POSSÍVEL RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO ENGLOBANDO: PLANEJAMENTO, FORMULAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO ECONÔMICOS–FINANCEIRO DE POLÍTICA TRIBUTÁRIA E FISCAL; DESIGNO os servidores Vandegleide de Oliveira Sá Rodrigues, Gestor de Contratos do Município de Lagoa PB como Gestor; e Gisélia Melo de Oliveira, Fiscal de Contratos, para Fiscal Técnico do contrato: decorrente do procedimento de Inexigibilidade de Licitação nº IN00008/2026, com as competentes atribuições nos termos da norma vigente, especialmente para coordenar as atividades relacionadas à fiscalização e acompanhar e fiscalizar a execução do referido contrato.
Lagoa - PB, 22 de julho de 2026
MARIA RODRIGUES LINHARES DE LIMA
- Prefeita Municipal