SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO · 17 de abril de 2025
ATA 002 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 00008/2025
SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO
ATA 002 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 00008/2025
ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES - CPL, LAGOA - PB.
PREGÃO PRESENCIAL: 0008/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 22/2025
OBJETO: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DIVERSOS PARA ATENDER A NECESSIDADE DA FROTA DE VEÍCULOS E MÁQUINAS, VEÍCULOS PRÓPRIOS E LOCADOS, PERTENCENTES A DIVERSAS SECRETARIAS DESTE MUNICÍPIO DE LAGOA–PB.
DO RELATO:
Em reunião extraordinária, a Comissão Permanente de Licitações - CPL, do município de Lagoa-PB, fez um levantamento dos preços de combustíveis junto as refinarias, de modo que foi detectado que os combustíveis oferecidos pelos licitantes estão a baixo dos ofertados pelas próprias refinarias, o que torna as propostas apresentadas inexequíveis, conforme determina os termos da Lei 14.133.
Não necessitando assim, a utilização de diligências uma vez que, os preços estão comprovadamente inexequíveis. Por fim, importante relatar que no Art. 59 §2º da Lei 14.133 de 2021, a Administração poderá realizar diligências, o que não se demonstrou pertinente na presente análise haja vista que, os preços ofertados estão comprovadamente abaixo da média estipulada pelas refinarias, conforme meio de provas em anexo.
DA CONCLUSÃO
Tendo em vista que os preços ofertados após os lances verbais por ambas as empresas são considerados inexequíveis, conforme item 11.4. É indício de inexequibilidade das propostas valores inferiores a 50% (cinquenta por cento) do valor orçado pelo ORC; em tal situação, não sendo possível a imediata confirmação, será dada ao licitante a oportunidade de demonstrar a sua exequibilidade, sendo-lhe facultado o prazo de 02 (duas) horas para apresentar a documentação que comprove a viabilidade da proposta, desta forma a referida ata será encaminhada para a assessoria do Município para que seja orientada a esta comissão quais serão as medidas cabíveis para que possamos dar continuidade ao referido processo. A referida ata estará disponível junto a comissão de Licitação da PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA PRAÇA DEPUTADO FRANCISCO PEREIRA, 02 - CENTRO - LAGOA - PB. CEP: 58835–000 - E-mail: licitalagoapb@gmail.com e Publicada no Diário Oficial do Município https://www.diariomunicipal.com.br/famup/
Lagoa-PB, 11 de abril de 2025.
LIVALCI OTACILIO DA SILVA
MARIA ELISANGELA ANDRADE DE OLIVEIRA
Pregoeiro
Membro
ADLA KALINE DE MELO OLIVEIRA
Membro