GABINETE DO PREFEITO · 18 de março de 2026
PORTARIA GP/PML Nº 039/2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA GP/PML Nº 039/2026
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE LAGOA, a Sra. Maria Rodrigues Linhares de Lima, no uso de suas atribuições legais, especialmente no que lhe confere a Constituição Federal e a Lei Orgânica Municipal e ainda em observância ao disposto na Lei federal n°.14.133, de 01 de abril de 2021(lei de licitações e Contratos administrativos)
RESOLVE:
Art. 1º - DESIGNAR, para exercer o cargo em comissão de Fiscal de Contratos do município de Lagoa – PB, a servidora efetiva a Sr(a) Gisélia Melo de Oliveira, para que a mesma desempenhe todas as funções inerentes ao cargo ora ocupado.
Art. 2º - A fiscal de contratos de que trata em portaria é nomeada em razão de atribuições especificas que se aplicam em observância as disposições da lei federal n°.14133/2021 com exercício enquanto durar a sua vigência
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação, Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a portaria nº 003/2026 datado em 02 de janeiro de 2026.
Gabinete da Prefeita Constitucional do Município de Lagoa, Estado da Paraíba, em 17 de março de 2026.
MARIA RODRIGUES LINHARES DE LIMA
Prefeita Constitucional