GABINETE DO PREFEITO · 28 de outubro de 2024
NOTIFICAÇÃO
GABINETE DO PREFEITO
NOTIFICAÇÃO
Prezado Senhor ª
DIOGO DIAS FURTADO, CPF: ***.***.***-**
Representante legal perante o Pregão Eletrônico nº 0009/2024
Empresa: DIOGO DIAS F INFORMÁTICA LTDA, CNPJ: 49.641.888/0001-30
Endereço: Rua Germano de Sousa nº 267, centro, Joaquim Távora – PR.
A Secretaria Municipal de Educação, vem por meio deste notificar a empresa pelo atraso na entrega dos materiais solicitados,
Considerando, os termos do contrato nº. 064/2024 oriundas do processo licitatório nº 031/2024 – Pregão eletrônico nº 0009/2024, cujo o objeto é AQUISIÇÃO DE MOBÍLIA ESCOLAR PARA AS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE LAGOA/PB, CONFORME CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA E A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO GOVERNO DA PARAÍBA, EXTRATO DE CONVÊNIO Nº DO CADASTRO 24–80176–3, Nº DO INSTRUMENTO 0020/2024 para atender as necessidades da Administração Municipal, o qual esta empresa configura a fornecedora registrada;
Considerando a cláusula contratual ao qual trata-se das obrigações da contratada;
Considerando a clausula contratual ao qual trata-se do prazo de entrega para entrega dos materiais;
Considerando que o descumprimento, total ou parcial do Contrato, acarreta a rescisão contratual, com as consequências previstas no edital e na legislação, produzindo as consequências previstas, além de outras sanções previstas na legislação pertinente.
RESOLVE NOTIFICAR a empresa DIOGO DIAS F INFORMÁTICA LTDA, CNPJ: 49.641.888/0001-30, situada na Rua Germano de Sousa nº 267, centro, Joaquim Távora – PR, e-mail administrativo@getechind.com.br. Com doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. DIOGO DIAS FURTADO, para que o mesmo cumpra o objeto do contrato no prazo máximo de 48 (quarenta e oito horas), à contar do recebimento desta notificação, sob pena de aplicação das sanções legais cabíveis ao caso, dentre elas a rescisão contratual da empresa no referido processo, multas legais e contratuais, além de abertura de processo de inidoneidade para contratar com a administração pública. Ou então, apresente justificativa devidamente fundamentada no prazo de 48h (Quarenta e oito horas) após recebimento desta, para o atraso na entrega da referida mercadoria, o qual, caberá ao Município de Lagoa - PB, por sua aceitação.
Após o decurso do citado prazo, este não tendo êxito, será realizada a rescisão contratual e imediatamente aberto o processo de apuração de inidoneidade da referida empresa para contratar com a administração pública.
Lagoa – PB em 24 de outubro de 2024
MARIA RODRIGUES LINHARES DE LIMA
Prefeita Municipal