GABINETE DO PREFEITO · 26 de agosto de 2025
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 00022/2025
GABINETE DO PREFEITO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 00022/2025
Aos 15 dias do mês de Agosto de 2025, na sede do Setor de Contratação da Prefeitura Municipal de Lagoa, Estado da Paraíba, localizada na Praça Deputado Francisco Pereira - Centro - Lagoa - PB, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº DECRETO 004/2024, 02 JANEIRO, de 02 de Março de 2023; Decreto Federal nº DECRETO N *005.02 DE JANE, de 02 de Janeiro de 2024; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Presencial nº 00017/2025 que objetiva o registro de preços para: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultas e exames especializados, exames de imagem de ultrassonografias e tomografias, e pequenas cirurgias para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde deste Município de Lagoa–PB; resolve registrar o preço nos seguintes termos:
Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA - CNPJ nº 09.151.796/0001-58.
VENCEDOR: CLINICAL SERVICE – CLINICA MEDICA E DE SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA
CNPJ: 45.597.122/0001-45
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
UNID.
QUANT.
P.UNIT.
P.TOTAL
1
Consulta – CARDIOLOGIA
Und
40
399,00
15.960,00
4
Consulta – ENDOCRINOLOGIA
Und
45
350,00
15.750,00
5
Consulta – GASTROENTEROLOGIA
Und
40
360,00
14.400,00
6
Consulta – GERIATRIA
Und
30
350,00
10.500,00
7
Consulta – GINECOLOGIA
Und
30
350,00
10.500,00
11
Consulta – OBSTETRÍCIA
Und
30
350,00
10.500,00
14
Consulta – OTORRINOLARINGOLOGIA
Und
30
350,00
10.500,00
19
Consulta – UROLOGIA
Und
40
350,00
14.000,00
21
Consulta – FONOAUDIOLOGA
Und
20
350,00
7.000,00
22
Ultrassonografia – ABDÔMEN SUPERIOR
Und
50
250,00
12.500,00
24
Ultrassonografia – APARELHO URINÁRIO
Und
40
155,00
6.200,00
26
Ultrassonografia – CERVICAL
Und
30
149,00
4.470,00
28
Ultrassonografia – DOPPLER DE CARÓTIDAS E VERTEBRAS
Und
20
300,00
6.000,00
34
Ultrassonografia – PÉLVICA GINECOLÓGICA
Und
40
209,00
8.360,00
36
Ultrassonografia – PRÓSTATA
Und
80
270,00
21.600,00
37
Ultrassonografia – TIREÓIDE COM DOPPLER
Und
40
335,00
13.400,00
43
Biopsia – PAAF DE TIREÓIDE
Und
15
520,00
7.800,00
50
Exame – DENSITOMETRIA ÓSSEA
Und
30
200,00
6.000,00
55
Exame – ENDOSCOPIA
Und
50
450,00
22.500,00
61
Exame – PREVENTIVO
Und
40
250,00
10.000,00
TOTAL
227.940,00
CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS:
O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas PNCP, e poderá ser prorrogado por igual período, desde que comprovado que o preço é vantajoso.
A existência de preços registrados implicará compromisso de execução do serviço nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a contratação pretendida, desde que devidamente justificada.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:
A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através do correspondente Contrato, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que a precedeu, relativamente ao Pregão Presencial nº 00017/2025, parte integrante deste instrumento de compromisso. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada:
Pela Prefeitura Municipal de Lagoa, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representada pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa.
O usuário da ata, sempre que desejar efetivar a contratação do objeto registrado, fará através de solicitação ao gerenciador do sistema de registro de preços, mediante processo regular.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONTRATAÇÃO:
As obrigações decorrentes da execução do objeto deste certame, constantes da Ata de Registro de Preços, serão firmadas com o fornecedor registrado, observadas as condições estabelecidas no presente instrumento e a contração será formalizada por intermédio do Contrato.
O prazo para assinatura do Contrato, será de 05 (cinco) dias consecutivos, considerados da data da convocação.
O quantitativo do objeto a ser executado será exclusivamente o fixado no correspondente Contrato e observará, obrigatoriamente, o valor registrado na respectiva Ata.
Não atendendo à convocação para assinar o Contrato, e ocorrendo essa dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o licitante perderá todos os direitos que porventura tenha obtido como vencedor da licitação.
É permitido ao Órgão Realizador do Certame, no caso do licitante vencedor não comparecer para assinar o Contrato no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação e sucessivamente, para fazê-lo em igual prazo do licitante vencedor, aplicadas aos faltosos as penalidades cabíveis.
O Contrato decorrente do presente certame, deverá ser assinado no prazo de validade da respectiva Ata de Registro de Preços; e aquele que eventualmente venha a ser assinado pelo licitante vencedor, poderá ser alterado com a devida justificativa, unilateralmente pelo Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos e condições previstas nos Arts. 124 a 136; e sua extinção, formalmente motivada nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, ocorrerá nas hipóteses e disposições dos Arts. 137 a 139, todos da Lei 14.133/21.
CLÁUSULA QUARTA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:
O Contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no Art. 155, da Lei 14.133/21 e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e procedimentos definidos nos Arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as seguintes sanções: a – advertência aplicada exclusivamente pela infração administrativa de dar causa à inexecução parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; b – multa de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) aplicada sobre o valor do contrato, por dia de atraso injustificado na execução do objeto da contratação; c – multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato por qualquer das infrações administrativas previstas no referido Art. 155; d – impedimento de licitar e contatar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de três anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do referido Art. 155, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; e – declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de três anos e máximo de seis anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos VIII, IX, X, XI e XII do caput do referido Art. 155, bem como pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do mesmo artigo que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção referida no § 4º do referido Art. 156; f – aplicação cumulada de outras sanções previstas na Lei 14.133/21.
Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido no prazo de 15 (quinze) dias após a comunicação ao Contratado, será automaticamente descontado da primeira parcela do pagamento a que o Contratado vier a fazer jus, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou, quando for o caso, cobrado judicialmente.
CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
Integram esta Ata, o Edital do Pregão Presencial nº 00017/2025 e seus anexos, e a seguinte proposta vencedora do referido certame:
- CLINICAL SERVICE – CLINICA MEDICA E DE SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA.
CNPJ: 45.597.122/0001-45.
Item(s): 1 - 4 - 5 - 6 - 7 - 11 - 14 - 19 - 21 - 22 - 24 - 26 - 28 - 34 - 36 - 37 - 43 - 50 - 55 - 61.
Valor: R$ 227.940,00.
CLÁUSULA SEXTA - DO FORO:
Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Pombal –PB
Lagoa - PB, 15 de agosto de 2025
MARIA RODRIGUES LINHARES DE LIMA
- Prefeita Municipal