GABINETE DO PREFEITO · 3 de abril de 2025
AVISO DE DECISÃO DE RECURSO
GABINETE DO PREFEITO
AVISO DE DECISÃO DE RECURSO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 18/2025
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 00006/2025
Objeto: Contratação de empresa especializada em realização de exames laboratoriais, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde deste Município de Lagoa–PB.
Recurso Administrativo interposto pela empresa CENTRALLAB - CENTRAL DE ANÁLISES LABORATORIAIS LTDA”, no âmbito do procedimento licitatório, realizado na modalidade Pregão Presencial nº 0006/2025,” em face da decisão do pregoeiro que considerou Proposta Desclassificada a licitante recorrente. Conforme parecer jurídico nos autos do processo: 3. Conclusão Diante do exposto, destacando que o presente parecer tomou por base as peças constantes nos autos e restringiu-se aos aspectos jurídicos, em obediência à legislação e após a análise dos argumentos trazidos pela Impugnante e pelo Pregoeiro, essa Consultoria Jurídica opina pelo CONHECIMENTO E RECEBIMENTO do Recurso, opinando-se que no MÉRITO, SEJA NEGADO PROVIMENTO, pelas razões expostas. Os referidos documentos se encontram à disposição dos interessados, a Rua Praça Deputado Francisco Pereira, 02 - Centro - Lagoa - PB, Informações: no horário das 07h00min as das 13h00min dos dias úteis, E-mail: pmlagoapb@gmail.com
Lagoa, PB 02 de abril de 2025.
LIVALCI OTACILIO DA SILVA
Pregoeiro Oficial