GABINETE DO PREFEITO · 2 de setembro de 2025
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 00028/2025
GABINETE DO PREFEITO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 00028/2025
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 00028/2025
Ao primeiro dia do mês de Setembro de 2025, na sede da Setor de Contratação da Prefeitura Municipal de Lagoa, Estado da Paraíba, localizada na Praça Deputado Francisco Pereira - Centro - Lagoa - PB, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº DECRETO 004/2024, 02 JANEIRO, de 02 de Março de 2023; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada na Dispensa de Licitação nº DV00024/2025 que objetiva o registro de preços para: AQUISIÇÃO DE AVIAMENTOS DESTINADOS A PREFEITURAMUNICIPAL DE LAGOA – PB; resolve registrar o preço nos seguintes termos:
Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA - CNPJ nº 09.151.796/0001-58.
VENCEDOR: INGRID DANTAS DA COSTA VIEIRA
CNPJ: 38.074.528/0001-88
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
MARCA
UNID.
QUANT.
P.UNIT.
P.TOTAL
1
ALICATE VAZADOR
TRAMONTINA
Unidade
10
58,90
589,00
2
APLIQUE LAÇO POM POM
POMPOM
Unidade
30
7,90
237,00
3
BANDEROLA JUNINA PACOTE 2 METROS
ALEGRIA
Unidade
100
9,50
950,00
4
BARBANTE CRU EXTRA 100 METROS
NETUNO
Unidade
20
28,95
579,00
5
BETUME VERNIZ 100 ML
ACRILEX
Unidade
20
12,80
256,00
6
BISCUIT Kit 12 CORES/PACOTES de 85G
MENSORE
Unidade
15
31,40
471,00
7
BOJO KIT 10 PARES
POLIESTER
Unidade
15
47,00
705,00
8
CANETA APLICADORA DE STRASS
MATER PRINT
Unidade
10
58,90
589,00
9
CHAPEU DE PALHA ADULTO
RICA FESTA
Unidade
100
18,10
1.810,00
10
CHAPEU DE PALHA INFANTIL
RICA FESTA
Unidade
100
20,50
2.050,00
11
CANETA MARCADORA P/TECIDO
MASTER PRINT
Unidade
20
7,20
144,00
12
COLA DE SAPATEIRO 90 GRAMAS
GLINORTE
Unidade
10
28,50
285,00
13
COLA LANTEJOULA 90 GRAMAS
GLINORTE
Unidade
15
24,40
366,00
14
COLA LÍQUIDA SILICONADA PRINTT 100 ML
GLINORTE
Unidade
40
14,75
590,00
15
COLA PEGAMIL 17 GRAMAS
GLINORTE
Unidade
15
22,55
338,25
16
COLA SILICONADA 280 ML
GLINORTE
Unidade
20
31,40
628,00
17
COLCHETE N° 2 CARTELA 24 UND
EXTRABOM
Unidade
100
6,59
659,00
18
CORDÃO CRISTAL CRU 30 METROS
SÃO FRANCISCO
Unidade
50
40,90
2.045,00
19
CORDÃO RABO DE GATO 3mm POLIPROPILENO PEÇA C 100
SÃO FRANCISCO
Unidade
50
26,10
1.305,00
20
CORRENTE PRATA N° 12 1 M
SÃO FRACISCO
Unidade
50
47,00
2.350,00
21
CORRENTE DOURADA N° 12 1M
SÃO FRANCISCO
Unidade
50
23,65
1.182,50
22
CRISTAL REDONDO LAPIDADO REDONDO 12 MM
CRYSTAL
Unidade
15
31,50
472,50
23
DEDAL 10 UNIDADES
FULL
Unidade
10
4,39
43,90
24
ELASTICO RABO DE RATO PECA COM 50M
POLIESTER
Unidade
50
3,39
169,50
25
ELASTICO ELASTEX 10M
POLIESTER
Unidade
50
27,55
1.377,50
26
EVA ATOALHADO 40X48CM COM 10 UNIDADE
EVA
Unidade
30
89,57
2.687,10
27
EVA ESTAMPADO 48X60CM
EVA
Unidade
50
12,20
610,00
28
FELTRO 50X1,40M COLORIDO
SÃO FRANCISCO
Unidade
50
25,85
1.292,50
29
FIO POLIESTER NYLON PEÇA COM 280 GRAMAS
POLIESTER
Unidade
50
27,90
1.395,00
30
FITA ESPONJADA 2 METRO com 38mm
POLIESTER
Unidade
50
34,00
1.700,00
31
FITA CETIM Progresso Face Simples N° 02 50M
POLIESTER
Unidade
50
15,00
750,00
32
FITA CETIM LUREX 10M
POLIESTER
Unidade
50
27,19
1.359,50
33
FITA DOURADA E PRATA 1 M
POLIESTER
Unidade
50
16,00
800,00
34
FITA DUPLA FACE 50X30M
POLIESTER
Unidade
100
25,19
2.519,00
35
FITA ESPECIAL NATALINA PECA C 10M
POLIESTER
Unidade
100
27,00
2.700,00
36
GALÃO METRO N 23 20MM
GURJÃO
Unidade
40
34,70
1.388,00
37
GLITTER 500G
ACRILEX
Unidade
50
27,49
1.374,50
38
GRIPI N°207 PEÇA
PASSANARIA
Unidade
10
68,55
685,50
39
KIT ALICATE PROFISSIONAL ARTESANATO 3 PEÇAS
ARTEPUNHO
Unidade
20
53,40
1.068,00
40
KIT MULT AGULHAS 27 PECAS
ARTEPUNHO
Unidade
15
41,50
622,50
41
LAÇO FÁCIL 10UND
POLESIL
Unidade
30
33,50
1.005,00
42
LINHA COSTURA 120 POLIESTER 5 UND
SÃO FRANCISCO
Unidade
20
43,50
870,00
43
LIXA D`AGUA
SINGER
Unidade
40
11,35
454,00
44
LUVAS CIVICA P, M, G
POLIESTER
Unidade
100
16,85
1.685,00
45
TECIDO OXFORD ESTAMPADO 1M X1,40M
STRASS
Unidade
50
18,15
907,50
46
TECIDO ALGODAO TRICOLINE 40X50CM 100 % ALGODÃO
OXFORD
Unidade
50
42,90
2.145,00
47
TECIDO POLIESTE CETIM LISO, 100% POLIESTER , LARGURA 1MX1,50
OXFORD
Unidade
50
38,99
1.949,50
48
TECIDO TULE COM GLITER
OXFORD
Unidade
50
39,00
1.950,00
49
TECIDO TULE COM GLITER
OXFORD
Unidade
50
38,00
1.900,00
50
TINTA PARA TECIDOS 37ML
ACRILEX
Unidade
50
12,00
600,00
51
TNT ESTAMPADO PARA PAREDE
TNT
Unidade
100
13,50
1.350,00
TOTAL
55.959,75
CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS:
O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas PNCP, e poderá ser prorrogado por igual período, desde que comprovado que o preço é vantajoso.
A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a contratação pretendida, desde que devidamente justificada.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:
A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através do correspondente Contrato, serão observadas as cláusulas e condições constantes dos autos do respectivo procedimento de contratação direta que a precedeu, relativamente a Dispensa de Licitação nº DV00024/2025, parte integrante deste instrumento de compromisso. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada:
Pela Prefeitura Municipal de Lagoa, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representada pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa.
O usuário da ata, sempre que desejar efetivar a contratação do objeto registrado, fará através de solicitação ao gerenciador do sistema de registro de preços, mediante processo regular.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONTRATAÇÃO:
As obrigações decorrentes da execução do objeto da respectiva contratação direta, constantes da Ata de Registro de Preços, serão firmadas com o fornecedor registrado, observadas as condições estabelecidas no presente instrumento e a contração será formalizada por intermédio do Contrato.
O prazo para assinatura do Contrato, será de 05 (cinco) dias consecutivos, considerados da data da convocação.
O quantitativo do objeto a ser executado será exclusivamente o fixado no correspondente Contrato e observará, obrigatoriamente, o valor registrado na respectiva Ata.
Não atendendo à convocação para assinar o Contrato, e ocorrendo essa dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o fornecedor perderá todos os direitos que porventura tenha obtido como vencedor do certame.
É permitido a Administração, no caso do fornecedor vencedor não comparecer para assinar o Contrato no prazo e condições estabelecidos, convocar os fornecedores remanescentes, na ordem de classificação e sucessivamente, para fazê-lo em igual prazo do fornecedor vencedor, aplicadas aos faltosos as penalidades cabíveis.
O Contrato decorrente da contratação direta, deverá ser assinado no prazo de validade da respectiva Ata de Registro de Preços; e aquele que eventualmente venha a ser assinado pelo fornecedor vencedor, poderá ser alterado com a devida justificativa, unilateralmente pelo Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos e condições previstas nos Arts. 124 a 136; e sua extinção, formalmente motivada nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, ocorrerá nas hipóteses e disposições dos Arts. 137 a 139, todos da Lei 14.133/21.
CLÁUSULA QUARTA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:
O fornecedor ou o Contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no Art. 155, da Lei 14.133/21 e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e procedimentos definidos nos Arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as seguintes sanções: a – advertência aplicada exclusivamente pela infração administrativa de dar causa à inexecução parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; b – multa de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) aplicada sobre o valor do contrato, por dia de atraso injustificado na execução do objeto da contratação; c – multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato por qualquer das infrações administrativas previstas no referido Art. 155; d – impedimento de licitar e contatar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de três anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do referido Art. 155, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; e – declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de três anos e máximo de seis anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos VIII, IX, X, XI e XII do caput do referido Art. 155, bem como pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do mesmo artigo que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção referida no § 4º do referido Art. 156; f – aplicação cumulada de outras sanções previstas na Lei 14.133/21.
Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido no prazo de 15 (quinze) dias após a comunicação ao Contratado, será automaticamente descontado da primeira parcela do pagamento a que o Contratado vier a fazer jus, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou, quando for o caso, cobrado judicialmente.
CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
Integram esta Ata, os autos do procedimento de contratação direta por Dispensa de Licitação nº DV00024/2025, e a seguinte proposta vencedora do referido certame:
- INGRID DANTAS DA COSTA VIEIRA.
38.074.528/0001-88
Valor: R$ 55.959,75
CLÁUSULA SEXTA - DO FORO:
Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Pombal –PB.
Lagoa - PB, 1º de setembro de 2025
MARIA RODRIGUES LINHARES DE LIMA –
Prefeita Municipal