GABINETE DO PREFEITO · 19 de setembro de 2024
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 00024/2024
GABINETE DO PREFEITO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 00024/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA
Aos 17 dias do mês de Setembro de 2024, na sede da Comissão de Contratação da Prefeitura Municipal de Lagoa, Estado da Paraíba, localizada na Praça Deputado Francisco Pereira - Centro - Lagoa - PB, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº DECRETO nn4/2024, 02 DE JANEIR, de 02 de Março de 2023; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME, de 30 de Setembro de 2022; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico nº 00017/2024 que objetiva o registro de preços para: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIÊNE PARA ATENDER A DEMANDA DE DIVERSAS SECRETARIAS DESTE MUNICÍPIO DE LAGOA–PB; resolve registrar o preço nos seguintes termos:
Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA - CNPJ nº 09.151.796/0001-58.
VENCEDOR: ADEMILTON NOGUEIRA
CNPJ: 08.856.937/0001-75
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
MARCA
UNID.
QUANT.
P.UNIT.
P.TOTAL
1
ÁCIDO MURIÁTICO, EMBALAGEM EM 1 LITRO
LIMPA FACIL
LT
500
3,19
1.595,00
2
ÁGUA SANITÁRIA (5 LITROS)
NOSSA SENHORA APARECIDA
BB
2000
8,09
16.180,00
3
ÁLCOOL EM GEL 500ML.
SANTA CRUZ
UND
1200
4,60
5.520,00
4
ÁLCOOL ETÍLICO 70% , EMBALAGEM 1L
SANTA CRUZ
LT
1200
5,10
6.120,00
5
ÁLCOOL PARA LIMPEZA SUPERFÍCIES FIXAS, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM DE LITRO
SANTA CRUZ
LT
1000
4,96
4.960,00
6
AMACIANTE DE ROUPA 2 LITROS
NOSSA SENHORA APARECIDA
BB
200
4,49
898,00
7
CERA LIQUIDA, INCOLOR, EMBALAGEM DE 1 LITRO
NOSSA SENHORA APARECIDA
FRS
400
4,39
1.756,00
8
COPO DESCARTÁVEL 180 ML CX COM 25 PCTS
CRISTALCOPO
CX
100
107,00
10.700,00
9
COPO DESCARTÁVEL 300 ML C/ TAMPA CX COM 25 PCTS
CRISTALCOPO
PC
500
6,40
3.200,00
10
DESINFETANTE PARA USO GERAL, 2 LITROS
NOSSA SENHORA APARECIDA
UND
2000
3,50
7.000,00
11
DESODORIZADOR DE AR, FRAGRÂNCIA LAVANDA 360 ML.
BOM AR
UND
200
8,51
1.702,00
12
DETERGENTE COM CLORO, EMBALAGEM COM 2 LITROS.
NOSSA SENHORA APARECIDA
UND
1000
4,69
4.690,00
13
DETERGENTE, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM DE 2 LITROS.
NOSSA SENHORA APARECIDA
UND
2000
3,69
7.380,00
14
ESCOVA PARA VASO SANITÁRIO.
PLAST
UND
200
4,51
902,00
16
ESPONJA DE LIMPEZA MULTIUSO DUPLA FACE.
JEITOSA
UND
700
0,56
392,00
17
FLANELAS, 0,70 X 0,50 CM.
UNIAO TEXTIL
UND
500
1,29
645,00
18
HIPOCLORITO EMBALAGEM DE 1 LITRO
NOSSA SENHORA APARECIDA
FRS
700
3,59
2.513,00
23
LUSTRA MÓVEIS. EMULSÃO AQUOSA CREMOSA, PERFUMADA, PARA APLICAÇÃO EM MÓVEIS E SUPERFÍCIES LISAS. AROMAS DIVERSOS. FRASCO PLÁSTICO DE 200ML COM BICO ECONÔMICO. A EMBALAGEM DEVERÁ CONTER EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA, NÚMERO DO LOTE, VALIDADE E NÚMERO DE REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE
YPE
UND
100
4,00
400,00
29
PAPEL HIGIÊNICO SIMPLES, EMBALAGEM COM 4 ROLOS NO PACOTE.
FLORAL
PCT
1200
2,10
2.520,00
30
PAPEL TOALHA EMBALAGEM COM 2 ROLOS
CAPRICE
PCT
800
3,40
2.720,00
33
RODO DE BORRACHA COM CABO, 60 CM.
SANTANNA
UND
100
13,89
1.389,00
35
SABÃO EM PÓ. EMBALAGEM (CAIXA/PACOTE) DE 500G. A EMBALAGEM DEVERÁ CONTER EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA, NÚMERO DO LOTE, VALIDADE E NÚMERO DE REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE
DAS NEVES
UND
700
1,50
1.050,00
37
SABONETE ANTIBACTERIANO SUAVE 90 GR COMPOSIÇÃO: PALMITATO DE SÓDIO, OLEATO DE SÓDIO, LAURATO DE SÓDIO, ÁGUA, PERFUME, ÁCIDO CÍTRICO, DIÓXIDO DE TITÂNIO TRICLOROCARBANO, PENTETADO DE PENTASÓDIO, ÁCIDO ETIDRÔNICO, DISTRILBIFENIL DISULFONATO DISÓDICO.
PALMOLIVE
UND
300
1,40
420,00
39
SACO DE LIXO P/USO DOMÉSTICO; DE POLIETILENO; COM CAPACIDADE DE 200 LITROS; 0,012 MICRAS,
RAVA EMBALAGENS
PCT
50
2,90
145,00
41
SACO PLÁSTICO LIXO, 15 LITROS, 6 MICRAS, COR PRETA, LARGURA 25, ALTURA 50, DE POLIPROPILENO. APLICAÇÃO: USO DOMÉSTICO. PACOTE COM 10 UNIDADES. DEVERÁ ESTAR EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS DA ABNT NBR 9190/9191/13055/13056
RAVA EMBALAGENS
PCT
600
1,89
1.134,00
43
SACO PLÁSTICO PARA LIXO INFECTANTE, 100 LITROS, 10 MICRAS, COR BRANCA, LEITOSO, EM POLIPROPILENO, CONTENDO O SÍMBOLO DE SUBSTÂNCIA INFECTANTE PCT 100UND
RAVA EMBALAGENS
PCT
800
15,19
12.152,00
TOTAL
98.083,00
CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS:
O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas PNCP, e poderá ser prorrogado por igual período, desde que comprovado que o preço é vantajoso.
A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a contratação pretendida, desde que devidamente justificada.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:
A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através do respectivo Pedido de Compra, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que a precedeu, modalidade Pregão Eletrônico nº 00017/2024, parte integrante do presente instrumento de compromisso. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada:
Pela Prefeitura Municipal de Lagoa, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representada pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa.
Por órgãos ou entidades da administração pública, observadas as disposições do Pregão Eletrônico nº 00017/2024, que fizerem adesão a esta Ata, mediante a consulta e a anuência do órgão gerenciador.
Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da ata de registro de preços, deverão consultar o órgão gerenciador da ata para manifestação sobre a possibilidade de adesão;
Caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes;
As aquisições ou as contratações adicionais mediante adesão à ata não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata do registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes;
O quantitativo decorrente das adesões à ata não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem;
Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata de registro de preços;
Compete ao órgão não participante os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador.
O usuário da ata, sempre que desejar efetivar a contratação do objeto registrado, fará através de solicitação ao gerenciador do sistema de registro de preços, mediante processo regular.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONTRATAÇÃO:
As obrigações decorrentes da execução do objeto deste certame, constantes da Ata de Registro de Preços, serão firmadas com o fornecedor registrado, observadas as condições estabelecidas no presente instrumento e a contração será formalizada por intermédio de:
Pedido de Compra quando o objeto não envolver obrigações futuras, inclusive assistência e garantia.
Pedido de Compra e Contrato, quando presentes obrigações futuras.
O prazo para retirada do Pedido de Compra, será de 05 (cinco) dias consecutivos, considerados da data da convocação.
O quantitativo do objeto a ser executado será exclusivamente o fixado no correspondente Pedido de Compra e observará, obrigatoriamente, o valor registrado na respectiva Ata.
Não atendendo à convocação para retirar o Pedido de Compra, e ocorrendo esta dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o licitante perderá todos os direitos que porventura tenha obtido como vencedor da licitação.
É permitido ao Órgão Realizador do Certame, no caso do licitante vencedor não comparecer para retirar o Pedido de Compra no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação e sucessivamente, para fazê-lo em igual prazo do licitante vencedor, aplicadas aos faltosos às penalidades cabíveis.
O contrato ou instrumento equivalente, decorrente do presente certame, deverá ser assinado no prazo de validade da respectiva Ata de Registro de Preços.
O contrato que eventualmente venha a ser assinado pelo licitante vencedor, poderá ser alterado com a devida justificativa, unilateralmente pelo Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos e condições previstas nos Arts. 124 a 136 e sua extinção, formalmente motivada nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, ocorrerá nas hipóteses e disposições dos Arts. 137 a 139, todos da Lei 14.133/21.
CLÁUSULA QUARTA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:
O Contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no Art. 155, da Lei 14.133/21 e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e procedimentos definidos nos Arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as seguintes sanções: a – advertência aplicada exclusivamente pela infração administrativa de dar causa à inexecução parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; b – multa de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) aplicada sobre o valor do contrato, por dia de atraso injustificado na execução do objeto da contratação; c – multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato por qualquer das infrações administrativas previstas no referido Art. 155; d – impedimento de licitar e contatar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo de dois anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do referido Art. 155, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; e – declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo de cinco anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos VIII, IX, X, XI e XII do caput do referido Art. 155, bem como pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do mesmo artigo que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção referida no § 4º do referido Art. 156; f – aplicação cumulada de outras sanções previstas na Lei 14.133/21.
Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido no prazo de 15 (quinze) dias após a comunicação ao Contratado, será automaticamente descontado da primeira parcela do pagamento a que o Contratado vier a fazer jus, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou, quando for o caso, cobrado judicialmente.
CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
Integram esta Ata, o Edital do Pregão Eletrônico nº 00017/2024 e seus anexos, e a seguinte proposta vencedora do referido certame:
- ADEMILTON NOGUEIRA.
08.856.937/0001-75
Valor: R$ 98.083,00
CLÁUSULA SEXTA - DO FORO:
Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Pombal –PB.
Lagoa - PB, 17 de setembro de 2024
MARIA RODRIGUES LINHARES DE LIMA –
Prefeita Municipal