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Congresso

SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO · 12 de maio de 2026

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO –

SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO –

INEXIGIBILIDADE Nº IN00004/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00004/2026, fundamentada no Art. 74, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA APRESENTAÇÃO DE SHOWMUSICAL DA BANDA RAFAEL DONO, NO DIA 19 DE JUNHO DE 2026, PARA ACOMEMORAÇÃO DAS FESTIVIDADES DE SÃO JOÃO DO MUNICÍPIO DE LAGOA – PB; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: RANIERI NOBREGA FERREIRA - CNPJ: 10.367.987/0001-30 - R$ 60.000,00.

Lagoa - PB, 11 de maio de 2026

MARIA RODRIGUES LINHARES DE LIMA –

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4119, em 12 de maio de 2026. Código identificador 75EFE94E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.