SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO · 19 de março de 2024
AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA
SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00007/2024
A Prefeitura Municipal de Lagoa manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, que objetiva: Contratação de empresa para prestação de serviço de consultoria e assessoria técnica no acompanhamento da execução, elaboração e lançamento no sistema de prestação do PNAE, PNATE, PDDE e demais programas junto ao FNDE e prestação de contas do Convênio de transporte escolar estadual do Município de Lagoa/PB. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Contratação, sediado na Praça Deputado Francisco Pereira, 02 - Centro - Lagoa - PB, ou acessando: licitalagoapb@gmail.com. O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 22 de março de 2024, nos horário e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail: licitalagoapb@gmail.com. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 08:00 as 13:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado.Telefone: (83) 34391127.
Lagoa - PB, 18 de março de 2024
LIVALCI OTACILIO DA SILVA -
Agente de Contratação