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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 31 de agosto de 2026

EXTRATO DE CONTRATO

GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EXECUÇÃO DELEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO PLANIALTIMÉTRICO, ELABORAÇÃO DOS PROJETOSARQUITETÔNICO, URBANISTICO E COMPLEMENTAR DE ENGENHARIA DA ÁREADESTINADA A CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DE EVENTOS DE LAGOA – PB. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00009/2026, nos termos do Art. 74, inciso III, alínea a, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Dotação: 20.30 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 04.122.2016.2005 MANUTENÇÃO E ADM. DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 500 Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.90.39.01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA. VIGÊNCIA: até 27/08/2027. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Lagoa e: CONTRATO Nº 00050/2026 - 27.08.2026 - CLAUDINEIA LEITAO MARTINS SATIRO - CNPJ 14.313.179/0001-41 - R$ 57.491,27 (cinquenta e sete mil quatrocentos e noventa e um reais e vinte e sete centavos).

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4198, em 31 de agosto de 2026. Código identificador 6469CAB2: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.