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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 25 de março de 2026

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO

GABINETE DO PREFEITO

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO

DISPENSA Nº DV00001/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00001/2026, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: Aquisição de Colmeias padrão Lagstroth visando atender as necessidades da Secretaria de Agricultura Pecuária, Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Município de Lagoa – PB; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: JOSE EMIDIO MOREIRA NETO LTDA - CNPJ: 48.077.013/0001-95 - R$ 35.000,00.

Lagoa - PB, 24 de março de 2026

MARIA RODRIGUES LINHARES DE LIMA –

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4088, em 25 de março de 2026. Código identificador 5917B63E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.