SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO · 13 de agosto de 2025
AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA
SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00023/2025
A Prefeitura Municipal de Lagoa manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, visando formar Sistema de Registro de Preços objetivando contratações futuras, para: FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES, VISANDO ATENDER A DEMANDA ANUAL DE SERVIDORES E PRESTADORES DE SERVIÇOS DE OUTRAS ESFERAS ADMINISTRATIVAS PARA PRESTAR SERVIÇOS NESTE MUNICIPIO DE LAGOA–PB. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Contratação, sediado na Praça Deputado Francisco Pereira, 02 - Centro - Lagoa - PB, ou acessando: pmlagoapb@gmail.com. O referido órgão de contratação receberá as propostas até o dia 15 de agosto de 2025, nos horários e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail: pmlagoapb@gmail.com. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Federal nº DECRETO 004/2024, 02 JANEIRO/23; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 08:00 às 13:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado.Telefone: (83) 34391127.
Lagoa - PB, 12 de agosto de 2025
LIVALCI OTACILIO DA SILVA –
Presidente da Comissão