SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO · 15 de dezembro de 2025
AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA
SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00028/2025
A Prefeitura Municipal de Lagoa manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, visando formar Sistema de Registro de Preços objetivando contratações futuras, para: AQUSIÇÃO DE MOCHILA ESCOLAR PARA A REDE MUNICPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE LAGOA – PB. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Contratação, sediado na Praça Deputado Francisco Pereira, 02 - Centro - Lagoa - PB, ou acessando: pmlagoapb@gmail.com. O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 17 de dezembro de 2025, nos horários e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail: pmlagoapb@gmail.com. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Federal nº DECRETO 004/2024, 02 JANEIRO/23; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 08:00 as 13:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado..
Lagoa - PB, 12 de dezembro de 2025
LIVALCI OTACILIO DA SILVA –
Presidente da Comissão