GABINETE DO PREFEITO · 17 de junho de 2026
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 00009/2026
GABINETE DO PREFEITO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 00009/2026
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 00009/2026
Aos 11 dias do mês de Junho de 2026, na sede do Setor de Contratação da Prefeitura Municipal de Lagoa, Estado da Paraíba, localizada na Praça Deputado Francisco Pereira - Centro - Lagoa - PB, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº DECRETO 004/2024, 02 JANEIRO, de 02 de Março de 2023; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME, de 30 de Setembro de 2022; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico nº 00008/2026 que objetiva o registro de preços para: AQUISIÇÃO GRADATIVA DE MATERIAL ODONTOLÓGICO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTE MUNICÍPIO DE LAGOA – PB; resolve registrar o preço nos seguintes termos:
Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA - CNPJ nº 09.151.796/0001-58.
VENCEDOR: EMIGE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS LTDA
CNPJ: 71.505.564/0001-24
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
MARCA
UNID.
QUANT.
P.UNIT.
P.TOTAL
2
ABRIDOR DE BOCA INFANTIL, EM BORRACHA, MACIA E ATÓXICA.
IODONTOSUL
UND
2
4,13
8,26
11
ANESTÉSICO MEPIVACAÍNA COM EPINEFRINA A 2% CX/ COM 50 TUBETES
DLA PHARMACEUTICA
CX
20
184,06
3.681,20
12
ANESTÉSICO MEPIVACAÍNA A 3% SEM VASO CONSTRICTOR C/ 50 TUBETES
DLA PHARMACEUTICA
CX
10
184,90
1.849,00
13
ANESTÉSICO LOCAL COM VASOCONSTRICTOR (CLORIDRATO DE LIDOCAÍNA E FENILEFRINA) CX COM 50 TUBETES
DLA PHARMACEUTICA
CX
100
140,67
14.067,00
17
BICARBONATO DE SÓDIO 100MG
IODONTOSUL
PC
5
4,26
21,30
31
BROCA CARBIDE Nº 04
MICRODONT
UND
10
5,85
58,50
39
BROCA ENDO – Z ALTA ROTAÇÃO
MICRODONT
UND
10
12,95
129,50
59
CLOREXIDINA 0,2%
INDALABOR
L
15
9,49
142,35
64
CONDICIONADOR ÁCIDO FOSFORO GEL 37% PCT 3 UNIDADES
IODONTOSUL
PC
25
3,41
85,25
67
DISCO DE ACABAMENTO DE RESINA
TDV
CX
3
59,30
177,90
68
DISCO DE FELTRO
TDV
CX
3
62,30
186,90
82
FITA MATRIZ DE AÇO 0,7 MM
MICRODONT
UND
50
1,60
80,00
101
IONÔMERO DE VIDRO – LÍQUIDO
FGM
UND
20
12,41
248,20
102
IONÔMERO DE VIDRO – PÓ
FGM
UND
30
16,09
482,70
107
LENÇOL DE BORRACHA MADEITEX
ANGELUS
CX
5
22,29
111,45
118
MICROBRUSH N.º 2.0 MM
MICRODONT
POTE
50
8,57
428,50
119
PAPEL GRAU CIRÚRGICO – CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS COM FILME LAMINADO, INDICADOR DE ESTERILIZAÇÃO, LARGURA 10 CM, COMPRIMENTO 30CM, BOBINA 300MM X50MM
ZERMATT
UND
20
52,54
1.050,80
121
PAPEL GRAU CIRÚRGICO – CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS COM FILME LAMINADO, INDICADOR DE ESTERILIZAÇÃO, LARGURA 12CM, COMPRIMENTO 30CM, BOBINA 300MM X50MM
ZERMATT
UND
20
63,03
1.260,60
122
PAPEL GRAU CIRÚRGICO – CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS COM FILME LAMINADO, INDICADOR DE ESTERILIZAÇÃO, LARGURA 20CM, COMPRIMENTO 30CM, BOBINA 300MM X50MM
ZERMATT
UND
20
94,55
1.891,00
123
PAPEL GRAU CIRÚRGICO – CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS COM FILME LAMINADO, INDICADOR DE ESTERILIZAÇÃO, LARGURA 25CM, COMPRIMENTO 30CM, BOBINA 300MM X50MM
ZERMATT
UND
20
118,06
2.361,20
137
RESINA COMPOSTA P/RESTAURAÇÃO Z100 COR A2 4GR UNIDADE
3M DO BRASIL
UND
20
37,06
741,20
139
RESINA DENTAL DE BOA QUALIDADE MICRO HÍBRIDA FOTO INDICADA P/ RESTAURAÇÃO EM DENTES ANTERIORES E POSTERIORES, TAMANHO DAS PARTICULAS MICROMEROS E O SILLER ZIRCÔNIA SÍLICA REPRESENTANDO 71% VOL. DE CARGA C/ BISNAGA GMA E TEGDMA C/4G COR A3
3M DO BRASIL
BNG
25
37,06
926,50
TOTAL
29.989,31
CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS:
O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas PNCP, e poderá ser prorrogado por igual período, desde que comprovado que o preço é vantajoso. Em caso de prorrogação desta Ata, poderá ser renovado o quantitativo originalmente registrado.
A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a contratação pretendida, desde que devidamente justificada.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:
A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através do correspondente Contrato, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que a precedeu, relativamente ao Pregão Eletrônico nº 00008/2026, parte integrante deste instrumento de compromisso. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada:
Pela Prefeitura Municipal de Lagoa, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representada pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa.
O usuário da ata, sempre que desejar efetivar a contratação do objeto registrado, fará através de solicitação ao gerenciador do sistema de registro de preços, mediante processo regular.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONTRATAÇÃO:
As obrigações decorrentes da execução do objeto deste certame, constantes da Ata de Registro de Preços, serão firmadas com o fornecedor registrado, observadas as condições estabelecidas no presente instrumento e a contração será formalizada por intermédio do Contrato.
O prazo para assinatura do Contrato, será de 05 (cinco) dias consecutivos, considerados da data da convocação.
O quantitativo do objeto a ser executado será exclusivamente o fixado no correspondente Contrato e observará, obrigatoriamente, o valor registrado na respectiva Ata.
Não atendendo à convocação para assinar o Contrato, e ocorrendo essa dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o licitante perderá todos os direitos que porventura tenha obtido como vencedor da licitação.
É permitido ao Órgão Realizador do Certame, no caso do licitante vencedor não comparecer para assinar o Contrato no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação e sucessivamente, para fazê-lo em igual prazo do licitante vencedor, aplicadas aos faltosos as penalidades cabíveis.
O Contrato decorrente do presente certame, deverá ser assinado no prazo de validade da respectiva Ata de Registro de Preços; e aquele que eventualmente venha a ser assinado pelo licitante vencedor, poderá ser alterado com a devida justificativa, unilateralmente pelo Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos e condições previstas nos Arts. 124 a 136; e sua extinção, formalmente motivada nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, ocorrerá nas hipóteses e disposições dos Arts. 137 a 139, todos da Lei 14.133/21.
CLÁUSULA QUARTA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:
O Contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no Art. 155, da Lei 14.133/21 e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e procedimentos definidos nos Arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as seguintes sanções: a – advertência aplicada exclusivamente pela infração administrativa de dar causa à inexecução parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; b – multa de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) aplicada sobre o valor do contrato, por dia de atraso injustificado na execução do objeto da contratação; c – multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato por qualquer das infrações administrativas previstas no referido Art. 155; d – impedimento de licitar e contatar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de três anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do referido Art. 155, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; e – declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de três anos e máximo de seis anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos VIII, IX, X, XI e XII do caput do referido Art. 155, bem como pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do mesmo artigo que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção referida no § 4º do referido Art. 156; f – aplicação cumulada de outras sanções previstas na Lei 14.133/21.
Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido no prazo de 15 (quinze) dias após a comunicação ao Contratado, será automaticamente descontado da primeira parcela do pagamento a que o Contratado vier a fazer jus, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou, quando for o caso, cobrado judicialmente.
CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
Integram esta Ata, o Edital do Pregão Eletrônico nº 00008/2026 e seus anexos, e a seguinte proposta vencedora do referido certame:
- EMIGE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS LTDA.
71.505.564/0001-24
Valor: R$ 29.989,31
CLÁUSULA SEXTA - DO FORO:
Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Pombal –PB.
Lagoa - PB, 11 de junho de 2026
MARIA RODRIGUES LINHARES DE LIMA
- Prefeita Municipal