GABINETE DO PREFEITO · 17 de junho de 2026
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 00006/2026
GABINETE DO PREFEITO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 00006/2026
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 00006/2026
Aos 11 dias do mês de Junho de 2026, na sede do Setor de Contratação da Prefeitura Municipal de Lagoa, Estado da Paraíba, localizada na Praça Deputado Francisco Pereira - Centro - Lagoa - PB, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº DECRETO 004/2024, 02 JANEIRO, de 02 de Março de 2023; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME, de 30 de Setembro de 2022; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico nº 00008/2026 que objetiva o registro de preços para: AQUISIÇÃO GRADATIVA DE MATERIAL ODONTOLÓGICO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTE MUNICÍPIO DE LAGOA – PB; resolve registrar o preço nos seguintes termos:
Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA - CNPJ nº 09.151.796/0001-58.
VENCEDOR: ODONTOSUL LTDA
CNPJ: 04.971.211/0001-22
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
MARCA
UNID.
QUANT.
P.UNIT.
P.TOTAL
1
ÁCIDO FOSFÓRICO 37%, COR AZUL – FRASCO COM 10 ML
AAF DO BRASIL
UND
40
4,07
162,80
4
AFASTADOR DE MINNESOTA, QD 150 14 QUINELADO (ODONTOCIRURGIA)
COOPERFLEX
UND
4
9,87
39,48
6
AGULHA GENGIVAL ODONTOLÓGICA CURTA DESCARTÁVEL 30G/ CAIXA COM 100 UNID.
UNIQ
CX
20
28,58
571,60
7
AGULHA GENGIVAL ODONTOLÓGICA LONGA DESCARTÁVEL 30G/ CAIXA COM 100 UNID.
UNIQ
CX
20
29,02
580,40
15
BANDEJA INOX 22 X 09 X 1,5 CM
COOPERFLEX
UND
20
21,62
432,40
16
BANDEJA INOX 24 X 18 X 1,5 CM
COOPERFLEX
UND
20
39,94
798,80
18
BROCA DE AÇO BAIXA ROTAÇÃO ESFÉRICA
MAILLEFER
UND
10
6,25
62,50
19
BROCA TRONCO CÔNICA CIRÚRGICA DENTEADA Nº 702 CARBIDE E 703 CARBIDE XXL
KAVO
UND
10
10,45
104,50
20
BROCA CIRÚRGICA ESFÉRICA (HASTE LONGA)
MICRODONT
UND
10
4,41
44,10
32
BROCA CIRÚRGICAFGOS 701
KAVO
UND
10
10,55
105,50
33
BROCA CIRÚRGICAFGOS 702
KAVO
UND
10
10,36
103,60
34
BROCA CIRÚRGICAFGOS 703
KAVO
UND
10
10,36
103,60
35
BROCA CÔNICA DIAMANTADA LONGA
MICRODONT
UND
10
2,40
24,00
36
BROCA DE ACABAMENTO PARA RESINA (SHOFU) CHAMA DE VELA
KMK LIFE
UND
15
11,16
167,40
37
BROCA DE ACABAMENTO PARA RESINA (SHOFU) CILÍNDRICA
MK LIFE
UND
15
11,16
167,40
38
BROCA DE ACABAMENTO PARA RESINA (SHOFU) ESFÉRICA
MK LIFE
UND
10
11,16
111,60
40
BROCA ESFÉRICA DIAMANTADA Nº 1012
MICRODONT
UND
20
2,40
48,00
45
BROCAS GATES – GLIDDEN Nº 01
MK LIFE
UND
20
7,25
145,00
46
BROCAS GATES – GLIDDEN Nº 02
MK LIFE
UND
20
7,35
147,00
47
BROCAS GATES – GLIDDEN Nº 03
MK LIFE
UND
5
7,27
36,35
48
BROCAS GATES – GLIDDEN Nº 04
MK LIFE
UND
5
7,25
36,25
49
BROCAS GATES – GLIDDEN Nº 05
MK LIFE
UND
5
7,25
36,25
51
CABO P/ BISTURI
COOPERFLEX
UND
10
8,14
81,40
52
CABO P/ ESPELHO BUCAL NºO4
COOPERFLEX
UND
30
3,82
114,60
56
CIMENTO ENDODONTICO KIT PO:ÓXIDO DE ZINCO, RESINA HIDROGENADA, SUBCARBONATO DE BISMUTO, SULFATO DE BISMUTO, SULFATO DE BÁRIO E BORATO DE SÓDIO. LÍQUIDO: EUGENOL, ÓLEO DE AMENDOAS DOCES E BHT.
AAF DO BRASIL
VD
20
22,69
453,80
58
CLOREXIDINA 0,12%
TH
FR
20
10,44
208,80
61
COLGADURA INDIVIDUAL P/ RAIO X
COOPERFLEX
UND
3
4,06
12,18
70
ESCOVA DE ROBSON P/ USO ODONTOLÓGICO, FORMA DE PINCEL/ PARA CONTRA ANGULO
AAF DO BRASIL
UND
150
1,18
177,00
71
ESCOVA DENTAL INFANTIL
ALG
UND
500
0,86
430,00
73
ESPELHO DE MÃO EM FORMA DE DENTE TAMANHO G
CONFORT
UND
3
19,80
59,40
80
FIO DENTAL 100M
ALG
RL
100
1,72
172,00
85
FÓRCEPS INFANTIL DE USO ODONTOLÓGICO N.º 05 PARA EXODONTIA – EMBALAGEM COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO E REG. NO MS.
COOPERFLEX
UND
4
68,88
275,52
86
FÓRCEPS DE USO ODONTOLÓGICO N.º 01 PARA EXODONTIA EMBALAGEM COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO E REG. NO MS.
COOPERFLEX
UND
4
68,88
275,52
87
FÓRCEPS DE USO ODONTOLÓGICO N.º 150 PARA EXODONTIA – EMBALAGEM COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO E REG. NO MS.
COOPERFLEX
UND
4
68,88
275,52
88
FÓRCEPS DE USO ODONTOLÓGICO N.º 151 PARA EXODONTIA – EMBALAGEM COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO E REG. NO MS.
COOPERFLEX
UND
4
68,78
275,12
89
FÓRCEPS DE USO ODONTOLÓGICO N.º 17 PARA EXODONTIA EMBALAGEM COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO E REG. NO MS.
COOPERFLEX
UND
4
68,78
275,12
90
FÓRCEPS DE USO ODONTOLÓGICO N.º 18L PARA EXODONTIA – EMBALAGEM COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO E REG. NO MS.
COOPERFLEX
UND
4
68,88
275,52
91
FÓRCEPS DE USO ODONTOLÓGICO N.º 18R PARA EXODONTIA – EMBALAGEM COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO E REG. NO MS.
COOPERFLEX
UND
4
68,78
275,12
92
FÓRCEPS DE USO ODONTOLÓGICO N.º 69 PARA EXODONTIA EMBALAGEM COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO E REG. NO MS.
COOPERFLEX
UND
4
68,78
275,12
93
FÓRCEPS DE USO ODONTOLÓGICO N.º65 PARA EXODONTIA EMBALAGEM COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO E REG. NO MS.
COOPERFLEX
UND
4
68,78
275,12
94
FÓRCEPS INFANTIL DE USO ODONTOLÓGICO N.º 101 PARA EXODONTIA – EMBALAGEM COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO E REG. NO MS.
COOPERFLEX
UND
4
51,90
207,60
95
FÓRCEPS INFANTIL DE USO ODONTOLÓGICO N.º 04 PARA EXODONTIA – EMBALAGEM COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO E REG. NO MS.
COOPERFLEX
UND
4
68,78
275,12
96
FÓRCEPS INFANTIL DE USO ODONTOLÓGICO N.º 03 PARA EXODONTIA – EMBALAGEM COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO E REG. NO MS.
COOPERFLEX
UND
4
68,78
275,12
97
FÓRCEPS INFANTIL DE USO ODONTOLÓGICO N.º 06 PARA EXODONTIA – EMBALAGEM COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO E REG. NO MS.
COOPERFLEX
UND
4
68,88
275,52
98
FÓRCEPS INFANTIL DE USO ODONTOLÓGICO N.º 01 PARA EXODONTIA – EMBALAGEM COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO E REG. NO MS.
COOPERFLEX
UND
4
68,88
275,52
106
LAMPARINA
PCV
UND
2
29,70
59,40
108
LIMA PARA OSSO, TIPO SELDIN, Nº 12
COOPERFLEX
UND
10
33,22
332,20
109
LIMA PROTAPER MANUAL
MK LIFE
CX
5
189,90
949,50
120
PAPEL CARBONO PARA ARTICULAÇÃO DENTÁRIA – ENVELOPE COM 12 UNIDADES
PHARMAINOX
ENV
50
2,22
111,00
125
PERFURADOR DE LENÇOL DE BORRACHA AIENSWORTH
COOPERFLEX
UND
2
102,97
205,94
126
PINÇA ANATÔMICA DE 15 CM
COOPERFLEX
UND
15
8,74
131,10
127
PINÇA CLÍNICA
COOPERFLEX
UND
10
7,54
75,40
128
PINÇA DENTE DE RATO
COOPERFLEX
UND
15
7,61
114,15
129
PINÇA DENTE DE RATO DE 15 CM
COOPERFLEX
UND
10
7,61
76,10
130
PINÇA GOIVA
COOPERFLEX
UND
2
74,00
148,00
131
PINÇA PORTA GRAMPO TIPO PALMER
COOPERFLEX
UND
2
65,90
131,80
132
PINÇAS HEMOSTÁTICAS TIPO KELLY (1 RETA E 1 CURVA) DE 16 CM
COOPERFLEX
KIT
15
39,01
585,15
133
PONTA DE PAPEL ABSORVENTE SEGUNDA SÉRIE
INJECTA
UND
20
26,94
538,80
134
PONTA DE PAPEL ABSORVENTE PRIMEIRA SÉRIE
INJECTA
UND
20
26,94
538,80
135
PORTA AGULHA TIPO HEGAR – MAYO DE 18 CM
COOPERFLEX
UND
10
51,63
516,30
136
PORTA ALGODÃO DE INOX 10 X 0,8CM
COOPERFLEX
UND
4
58,90
235,60
138
RESINA FLOW SDR PLUS REFIL UNIDADE
MASTER FLOW
UND
5
17,90
89,50
141
SACA BROCAS USO ODONTOLOGICO
H DENT
UND
3
29,76
89,28
143
SERINGA CARPULE DOBRAVEL P/ ANESTESIA DE METAL CROMADO USO ODONTOLOGICO
COOPERFLEX
UND
20
35,90
718,00
146
SONDA EXPLORADORA
COOPERFLEX
UND
5
7,31
36,55
149
SUGADOR ODONTOLOGICO SIMPLES DESCARTÁVEL CX C/40 UNIDADES
SE
CX
100
7,54
754,00
150
TESOURA CIRÚRGICA DO TIPO SPENCER
COOPERFLEX
UND
10
13,83
138,30
151
TESOURA METZENBAUM DE 18 CM (PONTA ROMBA E CURVA)
COOPERFLEX
UND
10
39,88
398,80
152
TESOURA PEQUENA TIPO ÍRIS PONTA CURVA
COOPERFLEX
UND
10
18,30
183,00
153
TESOURA CIRÚRGICA DE PONTA AGUDA CURVA DE 15 CM
COOPERFLEX
UND
10
33,22
332,20
154
TIRA DE POLIESTER 4 MM ENVELOPE C/ 50 UNIDADE
K DENT
PC
50
1,65
82,50
TOTAL
17.095,64
CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS:
O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas PNCP, e poderá ser prorrogado por igual período, desde que comprovado que o preço é vantajoso. Em caso de prorrogação desta Ata, poderá ser renovado o quantitativo originalmente registrado.
A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a contratação pretendida, desde que devidamente justificada.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:
A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através do correspondente Contrato, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que a precedeu, relativamente ao Pregão Eletrônico nº 00008/2026, parte integrante deste instrumento de compromisso. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada:
Pela Prefeitura Municipal de Lagoa, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representada pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa.
O usuário da ata, sempre que desejar efetivar a contratação do objeto registrado, fará através de solicitação ao gerenciador do sistema de registro de preços, mediante processo regular.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONTRATAÇÃO:
As obrigações decorrentes da execução do objeto deste certame, constantes da Ata de Registro de Preços, serão firmadas com o fornecedor registrado, observadas as condições estabelecidas no presente instrumento e a contração será formalizada por intermédio do Contrato.
O prazo para assinatura do Contrato, será de 05 (cinco) dias consecutivos, considerados da data da convocação.
O quantitativo do objeto a ser executado será exclusivamente o fixado no correspondente Contrato e observará, obrigatoriamente, o valor registrado na respectiva Ata.
Não atendendo à convocação para assinar o Contrato, e ocorrendo essa dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o licitante perderá todos os direitos que porventura tenha obtido como vencedor da licitação.
É permitido ao Órgão Realizador do Certame, no caso do licitante vencedor não comparecer para assinar o Contrato no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação e sucessivamente, para fazê-lo em igual prazo do licitante vencedor, aplicadas aos faltosos as penalidades cabíveis.
O Contrato decorrente do presente certame, deverá ser assinado no prazo de validade da respectiva Ata de Registro de Preços; e aquele que eventualmente venha a ser assinado pelo licitante vencedor, poderá ser alterado com a devida justificativa, unilateralmente pelo Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos e condições previstas nos Arts. 124 a 136; e sua extinção, formalmente motivada nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, ocorrerá nas hipóteses e disposições dos Arts. 137 a 139, todos da Lei 14.133/21.
CLÁUSULA QUARTA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:
O Contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no Art. 155, da Lei 14.133/21 e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e procedimentos definidos nos Arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as seguintes sanções: a – advertência aplicada exclusivamente pela infração administrativa de dar causa à inexecução parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; b – multa de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) aplicada sobre o valor do contrato, por dia de atraso injustificado na execução do objeto da contratação; c – multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato por qualquer das infrações administrativas previstas no referido Art. 155; d – impedimento de licitar e contatar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de três anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do referido Art. 155, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; e – declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de três anos e máximo de seis anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos VIII, IX, X, XI e XII do caput do referido Art. 155, bem como pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do mesmo artigo que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção referida no § 4º do referido Art. 156; f – aplicação cumulada de outras sanções previstas na Lei 14.133/21.
Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido no prazo de 15 (quinze) dias após a comunicação ao Contratado, será automaticamente descontado da primeira parcela do pagamento a que o Contratado vier a fazer jus, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou, quando for o caso, cobrado judicialmente.
CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
Integram esta Ata, o Edital do Pregão Eletrônico nº 00008/2026 e seus anexos, e a seguinte proposta vencedora do referido certame:
- ODONTOSUL LTDA.
04.971.211/0001-22
Valor: R$ 17.095,64
CLÁUSULA SEXTA - DO FORO:
Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Pombal –PB.
Lagoa - PB, 11 de junho de 2026
MARIA RODRIGUES LINHARES DE LIMA
- Prefeita Municipal