GABINETE DO PREFEITO · 18 de agosto de 2025
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 00025/2025
GABINETE DO PREFEITO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 00025/2025
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 00025/2025
Aos 15 dias do mês de Agosto de 2025, na sede do Setor de Contratação da Prefeitura Municipal de Lagoa, Estado da Paraíba, localizada na Praça Deputado Francisco Pereira - Centro - Lagoa - PB, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº DECRETO 004/2024, 02 JANEIRO, de 02 de Março de 2023; Decreto Federal nº DECRETO N *005.02 DE JANE, de 02 de Janeiro de 2024; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Presencial nº 00018/2025 que objetiva o registro de preços para: AQUISIÇÃO DE OLÉOS, LUBRIFICANTES, FILTROS E BATERIAS PARA MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS PERTENCENTES A FROTA DESTE MUNICÍPIO DE LAGOA–PB; resolve registrar o preço nos seguintes termos:
Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA - CNPJ nº 09.151.796/0001-58.
VENCEDOR: ERIBERTO RODRIGUES DE SA
CNPJ: 07.532.327/0001-53
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
MARCA
UNID.
QUANT.
P.UNIT.
P.TOTAL
1
ÓLEO MINERAL 15W40 DISEL BALDE DE 1L
LUBRAX
UND
200
34,50
6.900,00
2
ÓLEO MINERAL 20W50 GASOLINA BALDE DE 1L
LUBRAX
UND
170
26,00
4.420,00
3
ÓLEO 100% SINTÉTICO 5W30 GASOLINA BALDE DE 1L
LUBRAX
UND
300
37,00
11.100,00
4
ÓLEO 100% SINTÉTICO 10W40 DISEL BALDE 1L
LUBRAX
UND
310
31,00
9.610,00
5
ÓLEO 100% SINTÉTICO 0W20 GASOLINA BALDE 1L
LUBRAX
UND
100
45,00
4.500,00
6
ÓLEO PARA ENGRENAGEM ATF BALDE 1L
LUBRAX
UND
200
27,00
5.400,00
7
ÓLEO ENGRENAGEM 80 BALDE 1L
LUBRAX
UND
210
33,00
6.930,00
8
ÓLEO ENGRENAGEM 90 BALDE 1L
LUBRAX
UND
210
28,00
5.880,00
9
ÓLEO ENGRENAGEM 140 BALDE 1L
LUBRAX
UND
200
28,00
5.600,00
10
ÓLEO ENGRENAGEM 250 BALDE 1L
LUBRAX
UND
200
25,00
5.000,00
11
ÓLEO HIDRÁULICO MINERAL 68 BALDE DE 20L
LUBRAX
UND
35
390,00
13.650,00
12
ÓLEO 15W40 BALDE DE 20L
LUBRAX
UND
50
525,00
26.250,00
13
OLEO DE FREIO DOT3 500 ML
LUBRAX
UND
150
26,50
3.975,00
14
ÓLEO DE FREIO DOT4 500 ML
LUBRAX
UND
150
36,00
5.400,00
15
GRAXA CHASSI BALDE 10 KG
LUBRAX
UND
50
255,00
12.750,00
16
GRAXA ROLAMENTO BALDE 1 KG
LUBRAX
UND
100
46,00
4.600,00
17
OLEO MINERAL 4T
LUBRAX
UND
50
34,00
1.700,00
18
FILTRO LUBRICANTE PSL 280
TECFIL
UND
12
53,00
636,00
19
FILTRO LUBRIFICANTE PSL 675
TECFIL
UND
12
70,00
840,00
20
FILTRO LUBRIFICANTE PEL 309
TECFIL
UND
12
53,00
636,00
21
FILTRO LUBRIFICANTE PEL 675
TECFIL
UND
12
93,00
1.116,00
22
FILTRO LUBRIFICANTE PSC 880
TECFIL
UND
24
90,00
2.160,00
23
FILTRO LUBRIFICANTE PSC 878
TECFIL
UND
12
111,00
1.332,00
24
FILTRO LUBRIFICANTE PSL 619
TECFIL
UND
24
23,00
552,00
25
FILTRO LUBRIFICANTE PSL 55
TECFIL
UND
24
20,00
480,00
26
FILTRO LUBRIFICANTE PSL 545
TECFIL
UND
24
23,00
552,00
27
FILTRO LUBRIFICANTE PSL 145
TECFIL
UND
24
35,00
840,00
28
FILTRO LUBRIFICANTE R/20JOMAQII
TECFIL
UND
12
190,00
2.280,00
29
FILTRO LUBRIFICANTE PSD 363
TECFIL
UND
12
70,00
840,00
30
FILTRO LUBRIFICANTE PSL 408
TECFIL
UND
12
86,00
1.032,00
31
FILTRO LUBRIFICANTE PSC 496
TECFIL
UND
12
51,00
612,00
32
FILTRO LUBRIFICANTE PSL 655
TECFIL
UND
12
50,00
600,00
33
FILTRO LUBRIFICANTE PSC 455
TECFIL
UND
12
71,00
852,00
34
FITRO HIDRAULICO PSH 517
TECFIL
UND
12
83,00
996,00
35
FILTRO DE AR AP 2710
TECFIL
UND
12
50,00
600,00
36
FILTRO DE AR AP 7997
TECFIL
UND
12
57,00
684,00
37
FILTRO DE AR ARL 6096
TECFIL
UND
12
30,00
360,00
38
FILTRO DE AR ARL 8834
TECFIL
UND
12
27,00
324,00
39
FILTRO DE AR ARL 4150
TECFIL
UND
12
58,00
696,00
40
FILTRO HIDRAULICO PSH 517
TECFIL
UND
12
83,00
996,00
41
FILTRO LUBRIFICANTE PSL 612
TECFIL
UND
12
47,00
564,00
42
FILTRO LUBRIFICANTE PSL 284
TECFIL
UND
15
59,00
885,00
43
ESTOPALIMPEZA/PAGOTE 500G
DA CASA
UND
300
6,00
1.800,00
44
BATERIA 150 AMPERES
PIONEIRO
UND
24
875,00
21.000,00
45
BATERIA 80 AMPERES
PIONEIRO
UND
9
710,00
6.390,00
46
BATERIA 100 AMPERES
PIONEIRO
UND
9
670,00
6.030,00
47
BATERIA 60
PIONEIRO
UND
15
365,00
5.475,00
48
BATERIA 50 AMPERES
PIONEIRO
UND
12
320,00
3.840,00
49
BATERIA 45 AMPERES
PIONEIRO
UND
4
300,00
1.200,00
50
BATERIA 5 AMPERES
PIONEIRO
UND
2
140,00
280,00
TOTAL
201.145,00
CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS:
O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas PNCP, e poderá ser prorrogado por igual período, desde que comprovado que o preço é vantajoso.
A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a contratação pretendida, desde que devidamente justificada.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:
A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através do correspondente Contrato, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que a precedeu, relativamente ao Pregão Presencial nº 00018/2025, parte integrante deste instrumento de compromisso. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada:
Pela Prefeitura Municipal de Lagoa, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representada pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa.
Por órgãos ou entidades da administração pública, observadas as disposições do Pregão Presencial nº 00018/2025, que fizerem adesão a esta Ata, mediante a consulta e a anuência do órgão gerenciador.
Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da ata de registro de preços, deverão consultar o órgão gerenciador da ata para manifestação sobre a possibilidade de adesão;
Caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes;
As aquisições ou as contratações adicionais mediante adesão à ata não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata do registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes;
O quantitativo decorrente das adesões à ata não poderá exceder, na totalidade, à metada do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem;
Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata de registro de preços;
Compete ao órgão não participante os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador.
O usuário da ata, sempre que desejar efetivar a contratação do objeto registrado, fará através de solicitação ao gerenciador do sistema de registro de preços, mediante processo regular.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONTRATAÇÃO:
As obrigações decorrentes da execução do objeto deste certame, constantes da Ata de Registro de Preços, serão firmadas com o fornecedor registrado, observadas as condições estabelecidas no presente instrumento e a contração será formalizada por intermédio do Contrato.
O prazo para assinatura do Contrato, será de 05 (cinco) dias consecutivos, considerados da data da convocação.
O quantitativo do objeto a ser executado será exclusivamente o fixado no correspondente Contrato e observará, obrigatoriamente, o valor registrado na respectiva Ata.
Não atendendo à convocação para assinar o Contrato, e ocorrendo essa dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o licitante perderá todos os direitos que porventura tenha obtido como vencedor da licitação.
É permitido ao Órgão Realizador do Certame, no caso do licitante vencedor não comparecer para assinar o Contrato no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação e sucessivamente, para fazê-lo em igual prazo do licitante vencedor, aplicadas aos faltosos as penalidades cabíveis.
O Contrato decorrente do presente certame, deverá ser assinado no prazo de validade da respectiva Ata de Registro de Preços; e aquele que eventualmente venha a ser assinado pelo licitante vencedor, poderá ser alterado com a devida justificativa, unilateralmente pelo Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos e condições previstas nos Arts. 124 a 136; e sua extinção, formalmente motivada nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, ocorrerá nas hipóteses e disposições dos Arts. 137 a 139, todos da Lei 14.133/21.
CLÁUSULA QUARTA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:
O Contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no Art. 155, da Lei 14.133/21 e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e procedimentos definidos nos Arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as seguintes sanções: a – advertência aplicada exclusivamente pela infração administrativa de dar causa à inexecução parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; b – multa de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) aplicada sobre o valor do contrato, por dia de atraso injustificado na execução do objeto da contratação; c – multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato por qualquer das infrações administrativas previstas no referido Art. 155; d – impedimento de licitar e contatar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de três anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do referido Art. 155, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; e – declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de três anos e máximo de seis anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos VIII, IX, X, XI e XII do caput do referido Art. 155, bem como pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do mesmo artigo que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção referida no § 4º do referido Art. 156; f – aplicação cumulada de outras sanções previstas na Lei 14.133/21.
Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido no prazo de 15 (quinze) dias após a comunicação ao Contratado, será automaticamente descontado da primeira parcela do pagamento a que o Contratado vier a fazer jus, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou, quando for o caso, cobrado judicialmente.
CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
Integram esta Ata, o Edital do Pregão Presencial nº 00018/2025 e seus anexos, e a seguinte proposta vencedora do referido certame:
- ERIBERTO RODRIGUES DE SA.
CNPJ: 07.532.327/0001-53.
Item(s): 1 - 2 - 3 - 4 - 5 - 6 - 7 - 8 - 9 - 10 - 11 - 12 - 13 - 14 - 15 - 16 - 17 - 18 - 19 - 20 - 21 - 22 - 23 - 24 - 25 - 26 - 27 - 28 - 29 - 30 - 31 - 32 - 33 - 34 - 35 - 36 - 37 - 38 - 39 - 40 - 41 - 42 - 43 - 44 - 45 - 46 - 47 - 48 - 49 - 50.
Valor: R$ 201.145,00.
CLÁUSULA SEXTA - DO FORO:
Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Pombal –pb.
Lagoa - PB, 15 de agosto de 2025
MARIA RODRIGUES LINHARES DE LIMA –
Prefeita Municipal