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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 28 de abril de 2026

GESTOR E FISCAL DO CONTRATO – INEXIGIBILIDADE Nº IN00003/2026

GABINETE DO PREFEITO

GESTOR E FISCAL DO CONTRATO – INEXIGIBILIDADE Nº IN00003/2026

Nos termos da norma vigente e observado o disposto no respectivo processo, que objetiva: Contratação de pessoa jurídica especializada nos Serviços de Apoio Técnico Administrativo Cultural, assim para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Cultura e Operacionalização da Política Nacional Aldir Blanc. Ciclo 2, apoio Técnico Administrativo; DESIGNO os servidores Vandegleide de Oliveira Sá Rodrigues, Gestor de Contratos do Município de Lagoa – PB, como Gestor; e Gisélia Melo de Oliveira, Fiscal de Contratos, para Fiscal Técnico do contrato: decorrente do procedimento de Inexigibilidade de Licitação nº IN00003/2026, com as competentes atribuições nos termos da norma vigente, especialmente para coordenar as atividades relacionadas à fiscalização e acompanhar e fiscalizar a execução do referido contrato.

Lagoa - PB, 23 de Abril de 2026

MARIA RODRIGUES LINHARES DE LIMA

- Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4110, em 28 de abril de 2026. Código identificador 4DDE77B1: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.