GABINETE DO PREFEITO · 2 de abril de 2024
RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00007/2024
GABINETE DO PREFEITO
RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00007/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA
Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00007/2024, que objetiva: Contratação de empresa para prestação de serviço de consultoria e assessoria técnica no acompanhamento da execução, elaboração e lançamento no sistema de prestação do PNAE, PNATE, PDDE e demais programas junto ao FNDE e prestação de contas do Convênio de transporte escolar estadual do Município de Lagoa/PB; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: M&M ASSESSORIA E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA - R$ 13.500,00.
Lagoa - PB, 1º de abril de 2024
MARIA RODRIGUES LINHARES DE LIMA –
Prefeita Municipal
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO: Exposição de Motivos nº DV00007/2024. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviço de consultoria e assessoria técnica no acompanhamento da execução, elaboração e lançamento no sistema de prestação do PNAE, PNATE, PDDE e demais programas junto ao FNDE e prestação de contas do Convênio de transporte escolar estadual do Município de Lagoa/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. AUTORIZAÇÃO: Secretaria Municipal de Educação. RATIFICAÇÃO: Prefeita Municipal, em 01/04/2024.
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO - DISPENSA Nº DV00007/2024
Nos termos da norma vigente e observado o disposto no respectivo processo, que objetiva: Contratação de empresa para prestação de serviço de consultoria e assessoria técnica no acompanhamento da execução, elaboração e lançamento no sistema de prestação do PNAE, PNATE, PDDE e demais programas junto ao FNDE e prestação de contas do Convênio de transporte escolar estadual do Município de Lagoa/PB; DESIGNO os servidores VANDEGLEIDE DE OLIVEIRA SÁ RODRIGUES, Professora, como Gestor; e ROSIANA PEREIRA RODRIGUES LEITE, Fiscal de Contratos, para Fiscal, do contrato decorrente da Dispensa de Licitação nº DV00007/2024, especialmente para acompanhar e fiscalizar a execução do referido contrato, respectivamente.
Lagoa - PB, 1º de abril de 2024
MARIA RODRIGUES LINHARES DE LIMA
- Prefeita Municipal